Enquanto está em curso a regulação do mercado voluntário de carbono em Portugal, o Governo pretende iniciar em 2024 o estudo para “um possível alargamento do mercado voluntário de carbono para um mercado voluntário de biodiversidade”. A medida está na proposta de Orçamento do Estado para 2024 entregue esta terça-feira pelo Governo à Assembleia da República.

O futuro mercado voluntário de carbono, que esteve no início do ano em consulta pública, “contribuirá para os objectivos nacionais de mitigação das alterações climáticas” através do apoio a projectos florestais de sequestro de carbono, descreve o Governo na proposta do OE2024.

Em matéria de conservação da natureza e biodiversidade, o Governo propõe no OE2024 a iniciativa “Vale Biodiversidade”, dirigida aos proprietários que adoptem “práticas promotoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas”.

O OE2024 prevê ainda, finalmente, a criação do “Vale Floresta”, um regime simplificado de apoio aos pequenos proprietários florestais, mediante o qual será atribuído ao proprietário um determinado montante de acordo com a área (em hectares) e as intervenções que se propõe desenvolver, como acções de limpeza (incluindo desbaste e remoção de material lenhoso) ou rearborizações.

Áreas protegidas

No âmbito da Rede Natura 2000, que reúne as áreas naturais protegidas, continuam os trabalhos de elaboração e aprovação dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação, contando-se também com o início da quinta geração de projectos de restauro e de valorização de habitats naturais, que se aplicará a sete reservas.

Contando já com a “previsível aprovação do Regulamento Europeu sobre a Lei do Restauro da Natureza”, o Governo prepara-se também para a regulamentação da Lei do Restauro da Natureza em Portugal.

No âmbito da reforma da floresta, o Governo quer pôr no terreno as chamadas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) numa área de cerca de 140 mil hectares, no âmbito da gestão conjunta das áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP).

O Fundo Ambiental terá ainda novas linhas de apoio para a criação de Ecopontos Florestais e de compostagem, de pequenas centrais de biomassa e dos apoios ao pastoreio, descreve o relatório do OE2024 entregue pelo Governo.