Após uma investigação de dois anos conduzida pelas autoridades irlandesas, o TikTok foi multado em 345 milhões de euros por não proteger adequadamente a privacidade de crianças e jovens utilizadores na Europa.

A decisão final foi anunciada esta sexta-feira pela Comissão de Protecção de Dados da Irlanda, que em 2020 assumiu a responsabilidade pela supervisão do TikTok na União Europeia, já que a sede da plataforma no continente foi instalada em Dublin, capital da Irlanda.

Segundo os reguladores, entre as violações de privacidade pelas quais o TikTok foi sancionado está a forma como, em 2020, as contas de utilizadores com menos de 16 anos foram tornadas públicas por definição, além de a plataforma detida pela chinesa ByteDance não ter verificado se, ao configurar a opção de partilha com a família, o segundo utilizador era, de facto, familiar ou responsável legal pela criança.

Em Novembro do mesmo ano, o TikTok acabou por tornar as ferramentas de controlo parental, associadas à partilha de contas de menores com a família, mais rigorosas.

As predefinições para os utilizadores com menos de 16 anos foram também alteradas em Janeiro de 2021, para que as suas contas fossem, por regra, privadas. Na prática, essa mudança impede que os vídeos publicados por menores de 16 anos sejam descarregados ou que as suas contas sejam sugeridas a outros utilizadores pela própria aplicação, por exemplo.

Em reacção à decisão da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês)​, o TikTok comunicou esta sexta-feira que planeia lançar em breve novas actualizações às políticas de privacidade e protecção de dados do TikTok, assegurando estar "totalmente comprometida em reforçar a privacidade e segurança dos utilizadores".

A empresa tecnológica sediada em Pequim manifestou ainda o desacordo quanto ao valor final da multa, já que a investigação incidiu "exclusivamente no período entre Julho e Dezembro de 2020" e que "as conclusões que levaram a esta decisão são, em grande medida, históricas e já solucionadas mediante alterações proactivas efectuadas mesmo antes do início da investigação".

A Comissão de Protecção de Dados deu à plataforma um prazo de três meses para corrigir as infracções encontradas em várias contas da aplicação, em conformidade com a legislação europeia de protecção de dados.

Está a decorrer, em paralelo, uma segunda investigação da DPC, sobre a alegada partilha de dados dos utilizadores do TikTok com o Governo chinês. Em Março passado, os reguladores afirmaram que estava a ser preparado um rascunho da decisão final sobre essa investigação.