A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, cumpriu a ameaça e avançou para tribunal com um pedido de indemnização à empresa no valor de 5,9 milhões de euros.

O processo deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa na terça-feira, dia 5 de Setembro, como avançou o Jornal de Negócios e o PÚBLICO confirmou, entretanto, no portal Citius.

A intenção da gestora francesa de exigir na justiça o pagamento dos valores a que teria direito até ao final do contrato com a transportadora aérea havia sido noticiada em Março pelo Correio da Manhã.

A ex-presidente da TAP foi despedida por justa causa na sequência do pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

Após uma investigação da Inspecção-Geral de Finanças sobre a indemnização paga pela TAP àquela que viria a ser secretária de Estado do Tesouro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou em conferência de imprensa, no dia 6 de Março, que, devido às irregularidades detectadas, ia exonerar por justa causa quer a presidente executiva quer o presidente do conselho de administração (chairman), Manuel Beja.

Quando anunciou o afastamento da gestora (numa conferência de imprensa em que esteve acompanhado pelo ministro das Infra-Estruturas, João Galamba), o ministro Medina também revelou que o Governo tinha fundamentação jurídica para exonerá-la.

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP que se seguiu ao caso da indemnização e à demissão do ex-ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, ainda em Dezembro de 2022, um dos pontos mais tensos foi a recusa do executivo em apresentar esta fundamentação jurídica.

O PSD chegou a acusar o Governo de esconder da comissão de inquérito esse parecer, enquanto o executivo argumentou que o documento estava fora do âmbito da comissão e recusou o envio para proteger “o interesse público e do Estado”.

Contudo, em Abril, a questão seria esclarecida pelo próprio Medina quando revelou que afinal não existia nenhum parecer adicional e que os motivos que levaram à demissão do presidente do conselho de administração e da presidente executiva da TAP “são muitos claros e são aqueles que decorrem no seu fundamental das conclusões do relatório da IGF”.

“Não há nenhum parecer adicional”, declarou Fernando Medina no Parlamento, depois de semanas de polémica.

Quando foi ouvida na comissão de inquérito, a ex-presidente da TAP apresentou-se como uma vítima das circunstâncias: “Sou um mero bode expiatório. (...) Eu fui demitida pela televisão, por dois ministros com um processo ilegal (…). Vou tentar reparar a minha honra”, afirmou então Christine Ourmières-Widener aos deputados.

Agora, com a acção em tribunal, a legalidade ou não do afastamento da gestora francesa (que entrou na TAP em Junho de 2021 com mandato até 2024 e com a missão específica de conduzir a empresa durante a execução do plano de reestruturação) e o seu direito a ser indemnizada pelo afastamento antes do final do contrato passam para outro foro de discussão.