Juízes recusam ordens do Ministério da Justiça para acelerarem amnistias

Conselho Superior da Magistratura reuniu de emergência e acusa Direcção-Geral da Administração da Justiça de ter interferido de forma “inusitada” nos poderes dos juízes.

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A interpretação e aplicação da lei nos processos e a emissão dos mandados de libertação competem a estes magistrados, diz associação Nelson Garrido
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Os magistrados que governam as comarcas judiciais do país estão a recusar ordens dadas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais para acelerarem os processos de concessão das amnistias e perdões decretados por ocasião da vinda do Papa a Portugal. E dizem tratar-se de ordens ilegais, por exorbitarem as competências deste organismo.

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