A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica identificou 17 jovens, de menos de 18 anos, a consumir bebidas alcoólicas. Desses 17, dez tinham menos de 16 anos, divulgou a ASAE num comunicado nesta quinta-feira, referente a uma operação de fiscalização realizada esta semana, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora.

A acção de fiscalização tinha como objectivo verificar se estavam a ser cumpridas as medidas legais relativas à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, no recinto do Festival do Crato, lê-se na nota enviada às redacções.

Há mais de oito anos, foi aprovado um diploma que acabou com a distinção que existia até então entre as bebidas espirituosas, permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que antes podiam ser consumidas a partir dos 16 anos. Desde a entrada em vigor dessa iniciativa legislativa, em Junho de 2015, passou a ser proibida a disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos.

A ASAE informa que os 17 menores identificados estavam, no momento da operação dos inspectores, "em pleno consumo" de “bebidas alcoólicas, nomeadamente cerveja e bebidas espirituosas”. E esclarece que foram identificados “todos os intervenientes”, incluindo “aqueles que venderam ou colocaram à disposição dos menores de idade as bebidas alcoólicas".

Foram instaurados 11 processos de contra-ordenação” que seguirão “os trâmites legais”, relacionados com a violação das medidas que proíbem a venda de quaisquer bebidas alcoólicas a menores de idade desde 2015, acrescenta a ASAE, que continuará a desenvolver este tipo de acções de fiscalização em todo o país, segundo o comunicado.