O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta quinta-feira que a lei do financiamento dos partidos "é clara" e defendeu que a justiça deve actuar de forma igual para todos, após as buscas ao PSD promovidas pelo Ministério Público.

"Todos devem ser tratados da mesma maneira. Se há um partido político que actua de uma maneira, vamos ver se os outros também actuam dessa maneira e, portanto, todos devem ser tratados por igual", declarou Carlos Moedas.

O autarca social-democrata falava à margem da assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a empresa Construção Pública (anteriormente designada de Parque Escolar) e a Fundação JMJ, para a disponibilização de 110 escolas e três equipamentos municipais para acolhimento de 41 mil peregrinos, que foi celebrado na Escola Básica Francisco Arruda, na Calçada da Tapada, na freguesia lisboeta de Alcântara.

Questionado pelos jornalistas sobre as buscas promovidas pelo Ministério Público a casa do ex-líder do PSD Rui Rio, no Porto, e à sede nacional do partido, em Lisboa, Carlos Moedas recusou fazer comentários sobre o sistema judicial como presidente da Câmara de Lisboa, mas afirmou: "Se há buscas em casa do doutor Rui Rio, ver quais são essas razões e ver também aquilo que se passa noutros partidos em relação à Assembleia da República e o financiamento dos partidos, isso tem de ser claro".

E acrescentou: "A justiça deve actuar, deve actuar no sentido de um actuar igual, justo entre todos."

O autarca de Lisboa disse ainda que é preciso ver com atenção o que é que a lei do financiamento dos partidos diz, defendo que a considera clara. "Penso que a lei é clara, a lei dá estas subvenções aos partidos, os partidos trabalham na Assembleia da República, trabalham no partido e, portanto, isso parece-me claro, mas não sou eu que vou [opinar], nem sou jurista, nem faço nenhum tipo de comentário sobre o sistema judicial", referiu.

Alvo de buscas à sua casa na semana passada, o ex-líder do PSD Rui Rio reagiu com duras críticas ao Ministério Público, afirmando que a prática é transversal a todos os partidos. O actual líder do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se convicto de que a lei está a ser cumprida e criticou a desproporção dos meios.

O caso gerou dúvidas sobre as leis, com o PS a anunciar que pretende "clarificar" que é possível a "gestão integrada", muitas críticas à actuação da justiça, incluindo do ex-líder parlamentar do PS e actual presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, que pediu coragem política para corrigir aspectos negativos no funcionamento da justiça em Portugal.

A 12 de Julho, a CNN noticiou, em directo, buscas a casa do ex-líder do PSD Rui Rio, no Porto, e na sede nacional, em Lisboa, referindo que estavam em causa "suspeitas de peculato e abuso de poder". Segundo a estação televisiva, estaria a ser investigado um alegado uso indevido de dinheiros públicos na gestão do partido, de 2018 a 2021, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam utilizadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento.

A primeira reacção do PSD surgiu nessa manhã. Em comunicado, o partido assegurava que prestaria toda a colaboração à Polícia Judiciária, sem mais comentários. Segundo foi noticiado, a investigação em curso partiu de uma queixa de funcionários do partido, em 2020.