O presidente da Assembleia da República (AR) defendeu esta segunda-feira que o Ministério Público (MP) deve um esclarecimento ao país sobre as buscas à casa de Rui Rio e ao PSD, sustentando que foi cometido um crime em directo. Em reacção a esta declarações, Chega e Iniciativa Liberal criticaram Augusto Santos Silva por estar a colocar em causa a justiça.

"Em primeiro lugar, respeito escrupuloso pelas decisões e pelo trabalho da justiça. Evidentemente que o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e tem também o dever, não só o direito, mas também o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspectos que possam causar alarme ou que sejam de suficiente importância pública para que esse esclarecimento seja devido. E, portanto, nós também aguardamos esse esclarecimento do Ministério Público", disse Santos Silva aos jornalistas, em Guimarães.

Para o presidente da AR é claro que foi cometido um crime transmitido em directo pelas televisões.

"No sentido em que, como toda a gente pôde ver, realizaram-se buscas domiciliárias que foram televisionadas em directo e, portanto, houve uma violação manifesta do segredo de justiça. E também busca a uma sede de um partido durante dezanove horas para realizar buscas a propósito de uma questão, cuja factualidade parece evidente, merecem esse esclarecimento público", acrescentou Santos Silva, durante uma visita à Universidade das Nações Unidas - UNU-EGOV, em Guimarães, distrito de Braga.

Questionado sobre se houve excesso por parte do MP, Santos Silva disse não saber responder por desconhecer os factos.

"E por isso é que, creio, que um esclarecimento público da parte do Ministério Público seria bem-vindo. Porque, manifestamente, além do crime que foi praticado em directo, a violação do segredo de justiça, toda a gente o pôde ver, também os meios usados e os objectivos e as diligências praticadas foram de tal envergadura, que os princípios da necessidade e os princípios da proporcionalidade vêm à mente de qualquer um. Mas esperemos", declarou o presidente da AR.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspectores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder.

Em causa está a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Para o presidente do parlamento, a Constituição é muito clara quanto à separação de poderes e quanto aos direitos, liberdades e garantias, salientando que "a esfera política deve respeitar escrupulosamente a independência judicial e a justiça deve respeitar escrupulosamente a independência da acção política democrática".

"O que tenho a dizer sobre isto, situando-me no segundo plano, é que a liberdade de acção politica dos partidos, a liberdade de organização dos grupos parlamentares é absolutamente essencial para a democracia política e, portanto, é essencial para o trabalho do Parlamento e, por isso mesmo é que levarei esta questão à conferência de líderes", referiu Augusto Santos Silva.

Chega e IL acusam Santos Silva de pôr em causa a justiça

Os líderes do Chega e da IL acusaram o presidente da Assembleia da República de querer condicionar a justiça. "O Presidente da Assembleia da República referiu-se a um crime em directo e à exigência de explicações pelo Ministério Público. Estamos a entrar no caminho errado, o caminho em que os políticos querem condicionar a justiça e querem pedir à justiça que lhes dê ou preste contas a cada passo que dá", afirmou André Ventura em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.

Este é o caminho errado para colocar em causa a autonomia do Ministério Público e da Polícia Judiciária e a independência dos juízes, considerou, afirmando que talvez tenha sido esse o "objetivo do PS". Ventura disso saber que "há uma série de operações judiciais e policiais que o PS gostaria de impedir ou talvez de estancar ou até de apagar" e que "cabe aos restantes partidos impedir que isso aconteça e saber denunciá-lo".

Já Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, admitiu que “pode ter havido excessos” nas buscas ao PSD, mas rejeitou a ideia de que isso possa ser um pretexto para atacar a justiça. “Se foram cometidos excessos que sejam averiguados, mas não pondo em causa a justiça”, afirmou aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República e depois de questionado sobre as declarações de Augusto Santos Silva.

Rui Rocha referiu que “várias figuras do PS – José Sócrates e Santos Silva” vieram a público apontar o dedo à actuação da justiça. “Parece que está a formar-se a intenção para pôr a justiça em causa”, afirmou, condenando o “populismo dos partidos”. “Para esse discurso, nós não damos”, rematou após a audiência em Belém com o Presidente da República.

Notícia actualizada com reacções de Chega e IL