Tribunal de Contas tem pressionado AR para impor exclusividade a pessoal dos GP

Subvenções para remunerações, assessoria e outras despesas de funcionamento dos grupos parlamentares representam oito milhões de euros anuais. PS vai apenas “clarificar” a lei.

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Partidos têm alegado que a subvenção que recebem é para actividade partidária e parlamentar, mas a fatia principal é exclusivamente para remunerações de pessoal nomeado para trabalho nos grupos parlamentares. Nuno Ferreira Santos
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Nos últimos anos, o Tribunal de Contas tem pressionado a administração da Assembleia da República (AR) para que seja adoptado para os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares o regime de exclusividade, impedimentos e incompatibilidades aplicado aos membros dos gabinetes ministeriais.

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