Não vão ser adoptadas mais medidas restritivas ao uso da água em Portugal, mantendo-se em vigor aquelas que foram estipuladas em Abril. Esta foi a decisão da comissão de acompanhamento dos efeitos da seca, que se reuniu nesta sexta-feira, pela terceira vez este ano, após constatar um ligeiro desagravamento da situação de seca hidrológica no país.

“Nós concluímos, segundo os dados do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), que há um alívio da classe seca severa e extrema [da seca no país]. Nós começámos em Abril com 34% do território em seca severa e extrema e, actualmente, estamos com 26%. Mas isto, ainda assim, não nos pode deixar mais tranquilos”, referiu a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, na conferência de imprensa após a 15.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES). Uma nova reunião está prevista para o mês de Agosto.

Após a reunião, a ministra anunciou ainda um apoio de 35 milhões para os agricultores afectados pela seca.

O consumo agrícola na zona do Mira e o consumo generalizado no Algarve são os que mais preocupam o Governo. À excepção destes casos críticos, “o resto do país está numa situação perfeitamente controlada”, afirmou Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática, que também presidiu à reunião realizada em Lisboa, no Ministério da Agricultura.

Maria do Céu Antunes explicou ainda que houve uma subida da precipitação no Sotavento algarvio, mas que as temperaturas altas levaram à evaporação da água e a humidade dos solos manteve-se a mesma. “Ou seja, insuficiente para os ecossistemas”, referiu a ministra da tutela.

Sobe e desce

O volume de armazenamento de água em Portugal, durante o mês de Junho, seguiu um padrão de sobe e desce: decresceu em oito bacias hidrográficas e aumentou em quatro, segundo os dados do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH), que divulga mensalmente num boletim a situação de 12 bacias no país.

Junho trouxe um alívio relativo, por comparação ao mês de Maio. Segundo o índice meteorológico de seca (PDSI) disponibilizado pelo IPMA, de final de Maio, verificou-se “um aumento da área em seca, com todo o território em situação de seca meteorológica”. No que toca à classificação, houve uma diminuição da “classe de seca extrema” e um aumento da “classe de seca severa”. Nas regiões Norte e Centro, as menos fustigadas pela escassez hídrica, registou-se ainda um “aumento da classe de seca moderada”. A região sul e alguns locais do vale do Tejo mantiveram-se nas classes de seca severa e extrema. Os dados de Junho, a que a CPPMAES teve acesso, ainda não foram publicados.

Situações críticas

No final de Maio, Duarte Cordeiro admitia a hipótese de medidas adicionais para fazer face à seca hidrológica nas regiões mais afectadas, o Algarve e o Alentejo. Contudo, os dados mais positivos de Junho, em comparação ao mês de Maio, permitiram que não se avançasse com mais medidas restritivas do que aquelas que já estão em vigor.

Nessa altura, já haviam sido determinadas restrições no consumo hídrico nas barragens de Monte da Rocha e Bravura. Neste momento, a água destas duas barragens só está destinada para consumo humano.

A barragem do Monte da Rocha, localizada em Ourique, abastece todo o Baixo Alentejo, mas já está a 9,4 % e não enche há uma década. Segundo os dados actualizados na semana passada, é a barragem que está em situação mais crítica.

A seca no Alentejo parece ser tão preocupante que muitos criadores de gado estão a vender os animais. O sector queixa-se da escassez de água, do aumento de custos e da falta de medidas de apoio. Precisamente para mitigar o problema da região alentejana, o Governo aprovou dia 22 de Junho, em reunião de Conselho de Ministros, o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, no valor total de 933 milhões de euros.

O sector agrícola será alvo da maior parte do investimento previsto pelo documento, que ambiciona reduzir em 10% o consumo de água no sector urbano. A meta é “consagrar um conjunto de medidas que permitam num período de médio e longo prazo reforçar a resiliência do território e identificar formas de podermos responder ao desafio das alterações climáticas e de adaptação”, explicou então Duarte Cordeiro.

Apoio para agricultores

A ministra da Agricultura e da Alimentação anunciou ainda um apoio de 35 milhões de euros para os agricultores afectados pela seca, considerando haver "problemas graves" nos sistemas de sequeiro que ponham em causa a alimentação animal.

"Temos duas medidas diferentes, uma imediata que vais ser aprovada pela Comissão [Europeia] na próxima segunda-feira, para podermos disponibilizar um apoio aos agricultores do sistema de sequeiro, à pecuária extensiva, à produção de cereais e apicultores para fazer face a este momento difícil que advém da seca", disse Maria do Céu Antunes em conferência de imprensa.

De acordo com Maria do Céu Antunes, o apoio pode chegar aos 35 milhões de euros a fundo perdido, que os agricultores deverão receber até Janeiro de 2024.

"Queremos que seja feito o mais rápido possível. (...) Na segunda-feira, a medida vai ser aprovada em Bruxelas e depois temos de a preparar para submeter à aprovação da comissão. Segundo aquilo que sabemos, o regulamento vai dizer que essa submissão pode acontecer até Setembro e os agricultores têm de receber até Janeiro", disse a ministra.

A governante recordou que no ano passado foram disponibilizados cerca de 100 milhões de euros e este ano 180 milhões aos agricultores para fazer face ao aumento dos custos.

"Os agricultores, para poderem ter acesso a estes apoios, têm de nos dar a informação correcta. Temos por atribuir cerca de cinco milhões de euros da segunda medida extraordinária de 2022, porque faltam números de identificação fiscal, porque os pedidos não tem os NIB [número de identificação Bbancária] correctos", alertou.

Maria do Céu Antunes referiu que a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e a Agência Portuguesa do Ambiente têm indicações para promoverem incentivos à criação de charcas, e adiantou que foi aberto "um aviso no âmbito do programa e desenvolvimento rural de 10 milhões de euros na passada quarta-feira".

"Também temos um aviso para estudos e projectos que fecha hoje e que claramente mostra uma disponibilidade do sector agrícola para trabalhar a dimensão do uso eficiente da água e para a modernização dos sistemas de regadios", acrescentou. Com Lusa