O nível crítico de armazenamento que se observa na barragem de Santa Clara, que se estende pelos concelhos de Ourique e Odemira, alertou várias entidades para a necessidade de uma intervenção urgente nesta problemática reserva de água. Um estudo promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) prevê uma “importante redução” na disponibilidade hídrica numa albufeira que suporta múltiplas valências (agrícola, consumo humano, abeberamento de efectivos pecuários e indústria).

O pacto para a Gestão Sustentável da Água – Acordo H2O foi acordado por várias organizações públicas: a APA, a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Câmara de Odemira e a Associação de Beneficiários do Mira (ABM) e Águas Públicas do Alentejo. O comunicado foi divulgado nesta sexta-feira, 7 de Julho, e menciona que o estado actual da barragem de Santa Clara, que apresenta uma “cota actual de 108,55 metros [o site da ABM faz referência à cota 106,98], não permite o seu uso múltiplo (consumo humano, industrial e agrícola) durante o ano de 2023 em moldes idênticos ao historial recente”.

Com efeito, o actual sistema de transporte de água bruta e “a ausência de expectativas de alteração” na configuração técnica do sistema de captação existente no corpo da barragem não garantem “fiabilidade e segurança” no abastecimento de água para consumo humano.

Gestão sustentável da água

A solução possível perante o quadro actual de carência hídrica em Santa Clara sugere a “redução temporária da cota de exploração”, que deve ser acompanhada de compromissos dos principais utilizadores. Esta medida “visa uma gestão sustentável da água no empreendimento, no prazo de cinco anos”, para que se torne possível recuperar um modelo de gestão sustentável à cota 116 metros, nível que estabelece a reserva do caudal morto da albufeira.

Foi ainda “entendimento unânime” a aceitação e autorização de descida do nível de exploração da albufeira até à cota de 104 metros, o que “pressupõe a concretização de um conjunto de importantes compromissos”, nomeadamente: a segurança do abastecimento público para os próximos três anos, com base no volume disponível entre as cotas de 108,55 metros e 104 metros e, sendo necessário, com uma posterior redução até à cota de 102 metros, “apenas para garantia do abastecimento público”.

A preocupação pelo estado actual da albufeira de Santa Clara justificou uma reunião de urgência dos presidentes das câmaras de Odemira e Aljezur com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para debater a suspensão da direcção da ABM e a nomeação de uma comissão administrativa.

A ministra explicou que a decisão de nomear uma comissão administrativa em substituição da direcção da ABM eleita teve por base a necessidade de “garantir a boa conclusão da campanha de rega de 2023 e a adequada preparação da campanha de rega de 2024”.

Pretende ainda “garantir a execução dos investimentos” previstos e acordados no pacto assinado para a gestão sustentável da água.

Os autarcas receberam ainda a informação de que as pastagens permanentes “são consideradas culturas permanentes e, como tal, consideradas culturas prioritárias”. Ficou clarificado um pormenor importante na gestão da água: os agricultores que não reguem na campanha de 2023 ou os que utilizam menos água do que aquela que está estabelecida deixam de ser alvo de uma perda de direitos na campanha de rega de 2024.