Apoie, não puna: campanha apela a políticas humanistas para utilizadores de drogas
No Dia Internacional de Luta contra a droga e o tráfico ilícito, celebrado esta segunda-feira, campanha internacional alerta para ineficácia de políticas proibicionistas e punitivas
Mais de 80 países e 140 cidades acolheram esta segunda-feira, Dia Internacional de Luta contra a Droga e o Tráfico Ilícito, a campanha Apoie, não puna. Mais uma vez, apela-se a políticas com base no conhecimento, nos direitos humanos e na participação da comunidade e rejeitam-se acções proibicionistas e punitivas. No Porto, aponta Rui Coimbra Morais, presidente da CASO — Consumidores Associados Sobrevivem Organizados, a mensagem é urgente: “A política municipal voltou a ser altamente agressiva com os consumidores.”
A campanha quer colocar a redução de danos nas agendas políticas e mobilizar as comunidades de utilizadores de drogas, potenciando um diálogo mais eficaz entre as partes. A CASO, única entidade gerida por ex-utilizadores de drogas a participar na campanha, lamenta os “retrocessos” visíveis na cidade do Porto nos últimos tempos, dando como exemplo o desmantelamento de tendas feita junto ao Clube Fluvial Portuense no início deste ano.
“Expulsar miseráveis cuja casa era uma tenda sem ter soluções para elas é um acto cruel e desumano”, avalia Rui Coimbra Morais, recordando que o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, que a Câmara do Porto ofereceu como alternativa, não serve todas as pessoas. “Para quem vive de dose em dose, na mais pura miséria, sem retaguarda familiar e às vezes dos serviços sociais, essa resposta não é viável.”
Para o presidente da CASO, o autarca portuense “tomou o partido dos moradores”, cujas queixas se ouviam desde que o desmantelamento do Bairro do Aleixo empurrou para aquela zona da cidade o tráfico e consumo de drogas. E isso é um erro: “Eu também não quero ter drogados a injectarem-se à porta de minha casa. Mas esta não é a resposta. As pessoas saem dali e vão para outro lado qualquer, como se está a ver agora.”
Mais respostas
Para Rui Coimbra Morais, a sala de consumo assistido instalada junto ao Bairro da Pasteleira Nova desde Agosto de 2022 é “uma gota no meio do oceano”. “Descobriu-se que as necessidades eram muito maiores do que a expectativa. A resposta devia ter sido ajustada. É preciso ter espaços na zona oriental e até no centro”, opina.
No terreno, a CASO verifica que a política municipal “não é integradora”. E deixa um apelo ao diálogo: “A Câmara do Porto faz alianças com a Polícia Municipal e a PSP, e isso é bom. Mas, se fizesse também alianças com as equipas de rua, talvez tivesse mais resultados.”
As “apreensões e confisco de pequeníssimas quantidades de droga” voltaram a acontecer de forma significativa, lamenta Rui Coimbra Morais, recordando que essas acções “estimulam, indirectamente, o pequeno crime”.
“Hoje tentamos mostrar outras políticas que em vez de punir têm como objectivo apoiar, suportar, cuidar das pessoas e ajudá-las a cuidar de si próprias”, remata.
Carta aberta
No mesmo dia, um grupo de profissionais de saúde, investigadores e activistas, divulgaram uma carta aberta que apela a serviços “sensíveis ao género”. Apesar da lei portuguesa ser vanguardista, a luta pelos direitos das pessoas que usam drogas tem ainda muitos patamares para conquistar, advogam.
A carta dirigida ao poder central e local e também a profissionais e serviços chama a atenção para a “discriminações e dificuldades” enfrentadas por quem usa drogas, em particular “as que se identificam como mulheres cisgénero, pessoas ‘trans’, não-binárias ou com outra identidade de género não-conformista” e deixa uma série de sugestões para atenuar esses problemas.
