A lista não é grande mas também não é nova: o PCP tem insistentemente defendido a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho mais baixos e a energia, e a subida para os lucros das grandes empresas e as transferências para os paraísos fiscais. E vai fazê-lo de novo: a bancada parlamentar entregou nesta sexta-feira um projecto de lei relativo a um pacote fiscal que visa “promover uma política de justiça fiscal” que, no entanto, só será discutido na próxima sessão legislativa.

O deputado comunista Duarte Alves apresentou o pacote fiscal aos jornalistas no Parlamento alegando que “Portugal não tem um problema de impostos a mais; tem sim um problema de justiça fiscal”.

O partido já propôs todas estas medidas por diversas vezes (na discussão dos orçamentos do Estado fazem sempre parte das suas propostas) e foram sempre chumbadas. O que há diferente agora no ambiente político? Na verdade nada. “Vamos ver se há vontade política do Governo”, diz Duarte Alves, alegando que o crescimento económico de que o Governo tanto se tem gabado devia dar alguma margem de manobra para estas alterações. “É imoral que os bancos e outros grupos económicos que ganham centenas de milhões euros paguem taxas efectivas de impostos mais baixas do que um pensionista”, salienta.

Na lista de alterações aos códigos fiscais, o PCP inclui o aumento da dedução específica de IRS, que está congelada desde 2010 nos 4104 euros, e que esta passe a ser calculada com base numa fórmula que tenha em conta o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais de molde a que haja um aumento automático todos os anos. Para já, a fórmula proposta pelo PCP permitiria um aumento de cerca de 800 euros do valor da dedução (ou seja, uma redução à matéria colectável) e que é o equivalente à inflação acumulada desde então (cerca de 20,8%).

Em termos concretos, os comunistas dizem que isso significaria que um contribuinte sem dependentes com um rendimento bruto mensal de 1200 euros teria um alívio fiscal anual superior a 130 euros.

Outra alteração é o englobamento obrigatório para rendimentos do escalão mais elevado de IRS quando se trate de um rendimento colectável superior a 78.834 euros (incluindo os rendimentos de capitais e valores mobiliários).

O PCP propõe também acabar com os benefícios aos residentes não habituais, aplicando-lhes as taxas previstas para os residentes.

Na área do IVA, prevê-se a redução do IVA de 23% para 6% na electricidade, no gás natural e no de botija, e a redução para 13% do IVA sobre as telecomunicações.

No caso das empresas, os comunistas querem o fim das isenções em sede de IRC, a revogação dos benefícios fiscais concedidos ao capital financeiro (como os regimes das zonas francas da Madeira e da ilha de Santa Maria, o regime fiscal dos empréstimos externos, entre outros), e a criação de uma taxa especial sobre transacções financeiras para paraísos fiscais de 35% em sede de imposto de selo.

“Os impostos são necessários para dar ao Estado meios para garantir a saúde, a educação, a segurança social, a cultura, o desporto, a segurança, a habitação, os equipamentos e infra-estruturas públicas, o desenvolvimento e progresso social. Por essa via, os impostos têm também uma função redistributiva, que deve ser aprofundada, como pilar essencial de uma política de justiça social”, enumerou Duarte Alves.

O comunista acredita que a proposta é equilibrada porque, apesar de propor um corte na receita do Estado no que diz respeito ao IRS e ao IVA, prevê também o aumento da cobrança no IRC e dos benefícios fiscais que deixa de conceder. Os benefícios aos residentes não habituais representam mil milhões de euros por ano que não entram no cofre estatal, a que se somam pelo menos 700 milhões de euros de IRC não cobrado nas transferências de dinheiro para os paraísos fiscais.

Além disso, Duarte Alves lembra que as propostas fiscais do PCP têm que ser lidas como parte de uma estratégia que passa também pelo aumento dos salários e que essa evolução também faz entrar mais receita fiscal – tanto pelo IRS, pelos salários, como pelo IVA decorrente do aumento do consumo. “Estamos certos que as propostas de aumentar a receita tributando os grandes grupos económicos e multinacionais dão para a redução do IRS e do IVA”, defende o deputado do PCP.