Mais informação, melhor decisão

Devemos dar uma atenção especial às escolas urbanas com elevada percentagem de alunos ASE.

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A informação mais alargada que tem vindo a ser disponibilizada com os rankings permite olhares para lá de listas ordenadas. Ocorrem-me três conclusões, ao analisar os dados:

  1. é necessário estabilizar num modelo de avaliação e permitir a sua comparabilidade entre anos;
  2. a pobreza infantil continua a ser uma realidade em Portugal e a sua ligação negativa aos resultados dos exames permanece;
  3. nem todos os indicadores são bons, e o da equidade é frágil e enganador, não mede o que anuncia.

Os exames e a avaliação de conhecimento

A utilidade de um exame é avaliar os conhecimentos que os alunos acumularam ao longo das suas aprendizagens. Em 2021/22 os alunos do 9.º ano foram informados sobre a sua não valorização para o percurso individual, passando a ter carácter de provas de aferição. Esta informação pode conduzir a uma menor preparação e estudo para o exame, por este prisma pode ser uma boa medida de conhecimento – o que os alunos sabem quando estão descontraídos. Por outro lado, pode conduzir a falta de empenho ao sentirem que isto não conta. É difícil posicionar qual dos efeitos foi mais predominante. Ficamos impedidos de comparar com anos anteriores.

Se os exames fossem comparáveis, teríamos material para fazer algumas comparações com ciclos anteriores, incluindo analisar o efeito pandemia. Assim não podemos saber, apenas especular.

Elevado número de alunos com ASE

No ano de 2021/22, o terceiro ciclo do ensino básico foi frequentado por 32% de alunos a beneficiar de ASE, o que significa que um aluno em cada três vem de famílias muito pobres. Vale a pena relembrar que o ASE só chega a famílias cujo rendimento mensal é na ordem do salário mínimo, abaixo da linha de pobreza.

A relação entre a percentagem de alunos com ASE e o resultado escolar é moderada, mas esta relação torna-se muito mais expressiva nos distritos de Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. A equidade está menos assegurada nas escolas dos distritos mais urbanos.

O indicador criado pelo PÙBLICO denominado Valor Esperado de Contexto, mostra que de entre os 24% (287 em 921) de escolas que se situam em ambientes desfavoráveis existem 77 que fazem com que os alunos superem o expectável de forma relevante (diferença média superior a 0,2 pontos). Estas podem ser vistas como as escolas que fazem a diferença, nos meios desfavorecidos. São estas escolas que merecem ser destacadas e é com elas que queremos aprender.

Fragilidade do indicador de equidade

O Ministério da Educação lançou um indicador a que chamou “Equidade” que considero pobre e inconclusivo no que respeita à qualidade das aprendizagens. O que o indicador mede é a percentagem de alunos que concluiu em três anos o terceiro ciclo, e compara-o com escolas socialmente similares. Este indicador assume que não chumbar é indicador de aprendizagens sólidas. Não é. As escolas podem decidir chumbar ou transitar alunos com aprendizagens frágeis, optando por outras formas de apoiar a aprendizagem. E fazem bem.

Este indicador só nos diz que, face à média de chumbos, a escola “A” chumba mais ou menos. Não passaria pela cabeça de ninguém caracterizar o sucesso das aprendizagens com base no número de alunos a frequentar tutorias, ou no número de alunos em clubes de leitura. Estes instrumentos, tais como obrigar um aluno a repetir o ano, são medidas para apoiar melhores aprendizagens.

A escola que se coloca em primeiro lugar no indicador da equidade tem uma média nos exames muito baixa (2,3), é mediana face à percentagem de alunos sem ASE (63,8%). Esta é uma escola onde não se chumba, ponto. Mas as estratégias alternativas para o sucesso parecem não estar a dar frutos, os alunos demonstraram aprendizagens deficientes.

Abordagens mais abrangentes e que permitam ter informação de apoio à decisão são muito bem-vindas, não basta listar sem analisar a diferença. Devemos dar uma atenção especial às escolas urbanas com elevada percentagem de alunos ASE; criar um sistema de avaliação que permita comparações ao longo do tempo e criar indicadores rigorosos e úteis.

Garantir a equidade e a inclusão são pilares-chave do sistema atual. Temos de medir estas realidades com exatidão para que as políticas possam ser mais eficazes.

A autora escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico

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