Nem com ajudas de custo funcionários querem ir para os tribunais de Cascais e Sintra
Direcção-Geral da Administração da Justiça abriu 26 vagas para funcionários judiciais numa das maiores comarcas do país, Lisboa Oeste. Só conseguiu preencher uma.
Já foram várias as tentativas, sem sucesso, feitas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para colmatar a falta de funcionários judiciais na comarca de Lisboa Oeste, uma das maiores do país, que abrange os tribunais de Sintra, da Amadora, de Cascais, de Mafra e de Oeiras.
A DGAJ abriu 26 vagas (16 para Sintra e dez para Cascais) através de um destacamento extraordinário e até oferecia como bónus o pagamento de ajudas de custo, mas só conseguiu preencher uma vaga. Foi um funcionário dos Açores que rumou ao continente para ser colocado no Tribunal de Sintra. O concurso terminou em Janeiro.
No ofício circular em que era feito o anúncio, a DAGJ referia que se tratava de uma medida excepcional para “dar uma resposta urgente a uma situação em que, esgotados todos os meios ao alcance dos órgãos de gestão daquela comarca e da própria direcção-geral, não é possível assegurar o funcionamento dos serviços dos núcleos de Sintra e de Cascais”.
Este problema de recursos humanos abrange praticamente todos os tribunais ao nível nacional — os sindicatos dizem que faltam mais mil funcionários judiciais — mas na comarca de Lisboa Oeste a situação tem-se agravado ao ponto de, em Agosto do ano passado, os gestores terem escrito um memorando no qual se assumiam em “desespero” perante a “ruptura” em que se encontravam os seus tribunais.
No memorando, assinado pela juíza-presidente Gabriela Feiteira, pela coordenadora magistrada do Ministério Público Luísa Verdasca Sobral e pelo administrador judiciário Daniel Pires da Costa, era feita uma proposta de solução: “Considerando que faltam, no total, 161 funcionários, sendo 107 dos serviços judiciais e 54 dos serviços do Ministério Público, e a impossibilidade de, através de movimento de oficiais de justiça, em prazo razoável, colocar, pelo menos, metade daqueles, consideramos que uma das possibilidades de obviar à ruptura dos serviços é a contratação – com contrato de trabalho por tempo determinado (dois anos) –, de imediato, de 80 funcionários. Sendo 50 para os serviços judiciais e 30 para os serviços do Ministério Público”.
A proposta não foi aceite, nem a solução seguida pela DGAJ que abriu algumas vagas, menos do que as que seriam necessárias, a título excepcional, teve bons resultados e, neste momento, a carência de funcionários já ultrapassa os 180.
As esperanças estão agora depositadas no concurso de acesso para oficiais de justiça que está a decorrer e no movimento extraordinário que se realiza a seguir, cujos resultados saem em finais de Agosto.
Problema está longe de ser resolvido
Porém, a DGAJ apenas abriu concurso para 200 vagas para todo o país. Portanto, a haver candidatos para a Comarca de Lisboa Oeste, o problema estará longe de ser resolvido.
Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), diz que, “enquanto a carreira não for valorizada”, dificilmente vai atrair candidatos e muito menos para a Comarca de Lisboa Oeste, cujas zonas que abrange “têm problemas de habitação acessível e um custo de vida elevado, incomportável para o salário de oficial de justiça”.
O sindicalista explica que os tribunais de Lisboa Oeste têm “uma elevada taxa de absentismo devido à pressão e quantidade de trabalho a que estão sujeitos os poucos funcionários judiciais que lá trabalham”. E os que por lá passam, acrescentou, contam os dias para se irem embora. “Recentemente, um dos colegas abandonou as suas funções de oficial de justiça para ir trabalhar para a Câmara Municipal do Funchal, na Madeira”, sublinhou, acrescentando que a falta de funcionários está agora a originar um fenómeno preocupante nos tribunais.
“Estamos a receber dezenas de queixas de funcionários judiciais de todo o país que relatam situações que podem configurar assédio moral”, relatou o sindicalista, que diz que o SOJ vai pedir a intervenção da DGAJ e dos órgãos de fiscalização para avaliarem o que se esta a passar nestas comarcas.
Carlos Almeida falou de situações em que os funcionários são pressionados pelas chefias, por exemplo, “para fazerem horas extras que não recebem porque é necessário cumprir ‘métricas’ [objectivos]”.