O comissário europeu do Emprego defende aumentos salariais nos Estados-membros da União Europeia (UE) para evitar uma “queda drástica” na procura, face à elevada inflação, pedindo também aos países que adoptem a legislação europeia de salários mínimos adequados.

“Não diria que os salários [mínimos] podem subir até ao limite, mas, ao mesmo tempo, temos de manter o poder de compra das pessoas”, afirma o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à Lusa em Bruxelas. “Caso contrário, teremos uma queda drástica na procura e depois teremos inflação mais recessão”, acrescenta.

Nas previsões económicas de Primavera, divulgadas há uma semana, a Comissão Europeia reviu novamente em alta a previsão de taxa de inflação na zona euro para 2023, sendo agora de 5,8% face aos 5,6% anteriormente previstos, admitindo que está a revelar-se “mais persistente”.

Para Portugal, o executivo comunitário melhorou a projecção da taxa de inflação em Portugal para 5,1% este ano.

Nessas previsões, o organismo salientou ainda, no capítulo sobre o país, que, “em termos médios anuais, o desemprego [em Portugal] prevê-se em 6,5% em 2023 e 6,3% em 2024, num contexto de aumento moderado do emprego e dos salários reais, compensando amplamente os trabalhadores pela perda de poder de compra em 2022”.

Depois de a taxa de desemprego da UE ter atingido um mínimo histórico de 6% em Março deste ano e de os níveis de emprego estarem em valores máximos recorde, a Comissão Europeia estimou ainda que a taxa de desemprego na zona euro seja de 6,8% este ano e de 6,7% em 2024, sendo de 6,2% e de 6,1%, respectivamente, no conjunto dos 27 Estados-membros.

“Nós agora voltámos novamente a um período de inflação mais elevada, depois de a inflação nos ter deixado por três décadas […] e é importante podermos manter o poder de compra dos trabalhadores”, argumenta Nicolas Schmit.

Por isso, o comissário europeu da tutela mostra-se satisfeito por “em muitos países da Europa os salários mínimos terem aumentado de forma significativa”, ainda que abaixo dos níveis de inflação, que se fixou em 7% em Abril deste ano.

Já falando sobre a nova lei para salários mínimos adequados em todo o bloco comunitário, com a qual a UE espera ajudar a garantir condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores na Europa, Nicolas Schmit diz à Lusa que “os Estados-membros têm de a transpor para a sua legislação nacional e alguns já o fizeram ou estão prestes a fazê-lo”. “Penso que isto está no bom caminho agora, [mas] ainda há muito a fazer porque não se trata apenas do salário mínimo, mas também da negociação colectiva”, conclui.

A directiva estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos nacionais, promove a negociação colectiva em matéria de fixação de salários e melhora o acesso efectivo à protecção salarial mínima para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo nos termos da legislação nacional, por exemplo, por meio de um salário mínimo nacional ou de convenções colectivas.

Os países da UE têm de a transpor para a lei nacional até Novembro de 2024.