Na passada semana, o Governo criou um grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho. O despacho, publicado a 4 de Maio, estabelece a criação e os objectivos do grupo, entre os quais, “elaborar, até Dezembro de 2023, a proposta do plano de acção nacional para o lixo marinho” e “constituir uma base de dados de lixo marinho”, de acordo com o que se lê no documento.
A criação daquele grupo surge no contexto da política ambiental da União Europeia, que conta com uma estratégia sobre plásticos, uma directiva para a redução de “certos produtos de plástico”, e com o Pacto Ecológico Europeu, que tem como objectivo “a redução em 50% do lixo plástico no mar”, adianta o despacho n.º 5169/2023.
Além disso, o documento refere ainda a Estratégia Ambiental para o Atlântico Nordeste 2030, definida em 2021, dentro da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR, sigla em inglês), que tem num dos objectivos “prevenir a entrada [de detritos] e reduzir significativamente o lixo marinho, incluindo os microplásticos” para evitar impactos negativos, adianta o documento da OSPAR.
“O lixo marinho, resultante das actividades humanas, constitui um problema grave que ameaça o ambiente marinho e costeiro, a saúde pública, a economia e as comunidades”, lê-se ainda no início do documento assinado por José Maria Costa, secretário de Estado do Mar do Ministério da Economia e do Mar, Hugo Polido Pires, secretário de Estado do Ambiente, do Ministério do Ambiente e Acção Climática, e Teresa Coelho, secretária de Estado das Pescas, do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
A estratégia europeia para os plásticos visa também a promoção da economia circular. O facto de três ministérios estarem implicados na criação do grupo demonstra a complexidade da questão, que envolve não só a indústria do plástico, mas também a indústria das pescas, responsável em parte pela poluição que acaba nos oceanos.
O grupo de trabalho que terá de “cumprir as obrigações do Estado português resultantes da legislação aplicável e com os objectivos de redução do lixo marinho”, adianta o documento, será coordenado por um representante da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e vai incluir, além de um segundo membro da DGRM, um representante do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), outro da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ainda representantes dos governos dos Açores e da Madeira.
Dois anos após a aprovação do plano de acção nacional para o lixo marinho, o grupo será extinto.
