A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, afirmou esta segunda-feira ter assinado um despacho que reconhece a situação de seca severa e extrema em 40% do território nacional, afectando mais o sul do país. Esta decisão oficial permite accionar medidas europeias de apoio aos agricultores.

“Esta situação meteorológica afecta fortemente a actividade agrícola e o rendimento dos agricultores. É de máxima importância o reconhecimento desta realidade para que possamos ajudar os agricultores. É uma situação que sinalizámos na semana passada, no Luxemburgo, na última reunião Agrifish e esperamos da Comissão um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”, afirmou Maria do Céu Antunes, citada numa nota de imprensa divulgada esta segunda-feira pela tutela.

O documento foi assinado na sexta-feira, depois de a tutela ter recebido os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a atestar “que, nos últimos dois meses, não houve chuva”, tendo sido registadas “três ondas de calor durante o mês de Abril” e verificadas “temperaturas médias e máximas bem acima do normal”.

“Isso permite-nos, junto da Comissão Europeia, dizer que estamos em situação de seca”, informou Maria do Céu Antunes, no Fundão, onde assistiu ao leilão das primeiras Cerejas do Fundão 2023 e à apresentação da campanha de promoção do fruto.

O índice Palmer Drought Severity Index (PDSI) indica que, no final de Abril, houve “um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território”, assinala o comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira pela tutela.

Situação tende a ​“piorar”

Maria do Céu Antunes pormenorizou que essas ajudas tanto podem decorrer do pedido único do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) como “outro conjunto de medidas” para as quais se está a pedir autorização a Bruxelas, uma das quais as terras em pousio poderem ser utilizadas para a pastorícia. A ministra admitiu que “a expectativa é que a situação tenda a piorar” e a tutela vai “acompanhar com grande proximidade”.

De acordo com a governante, das 65 albufeiras hidroagrícolas acompanhadas, com planos de contingência aprovados, 60 têm a campanha de rega assegurada, fruto da chuva de Dezembro e Janeiro. “Temos cinco aproveitamentos com restrições graves, que já aconteciam no ano passado, mas há um conjunto de investimentos que estão a ser feitos de forma estrutural, para podermos melhorar estes aproveitamentos”, salientou a ministra.

Maria do Céu Antunes frisou existirem “alguns entraves administrativos" para dar cumprimento ao aviso específico para a criação de charcas, mas realçou ser um trabalho feito em articulação com o Ministério do Ambiente “para resolver” a situação e permitir ter uma malha de charcas que permita ter "uma maior capacidade de encaixe de uma água que cai menos vezes, mas, quando cai, cai em grandes quantidades”.

“No seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excepcionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o sector agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares”, referiu a ministra na nota.