A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) pediu, nesta sexta-feira, uma audição ao ministro da Educação a propósito da revisão do regime sancionatório aos colégios, rejeitando essa necessidade.

Em comunicado, a associação que representa os colégios privados defende que o fenómeno da inflação de notas não pode ser visto como um problema generalizado naquele sector e sublinha que o actual regime já prevê sanções que podem até levar ao encerramento compulsivo de uma escola.

Na terça-feira, o ministro da Educação anunciou que o regime sancionatório das escolas privadas está a ser revisto, indicando que uma das falhas, actualmente, é o facto de a inflação de notas ainda não estar tipificada como crime e por isso não existir um quadro sancionatório.

Na sequência das declarações de João Costa, a AEEP solicitou uma reunião com a tutela para pedir esclarecimentos sobre o trabalho de revisão em curso, mas também para manifestar a sua discordância.

"Lamenta-se que se tenha criado uma percepção de incumprimento pelo sector, que não corresponde à realidade, e mais se lamenta que esta ideia errada tenha sido veiculada em vésperas de exames nacionais, criando ainda mais instabilidade no sector da Educação", sublinha o director-executivo da associação, citado em comunicado.

A este propósito, a AEEP insiste que a inflação das classificações internas não é uma prática generalizada no ensino privado e recorda que é precisamente nos colégios que as médias das classificações nos exames nacionais são mais elevadas.

Por exemplo, no ranking geral elaborado pela Lusa no ano passado, com base nas notas dos exames no ano anterior, os primeiros lugares numa listagem de 487 estabelecimentos escolares eram ocupados por colégios e a primeira escola pública aparecia em 31.º lugar.

"As classificações em exame nacional dos alunos do ensino particular e cooperativo são sempre, ano após ano, substancialmente mais altas do que na escola pública", refere a associação, sublinhando que "é evidente que as notas internas também o sejam".

"O que se espera do Ministério da Educação é que, perante eventuais casos de ilegal atribuição de notas internas actue em conformidade, não que generalize imputações negativas", refere ainda.

Também na terça-feira, foi divulgado um novo relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que conclui que mais de um terço dos alunos de 39 colégios tiveram 19 ou 20 valores a pelo menos uma disciplina no ano passado, um cenário que se repetiu sempre, nos últimos cinco anos, em 24 desses colégios, mas em nenhuma escola pública.

No total, são 41 escolas particulares em que a percentagem de alunos com notas internas altas superou os 30%, pelo menos, duas vezes desde 2017/2018. Comparando os dados com o sector público, só houve quatro escolas com situações semelhantes.

A Inspecção-Geral da Educação e Ciência inspeccionou este ano 39 escolas onde as notas dos alunos pareciam ser excessivamente elevadas, tendo recomendado a sete estabelecimentos de ensino a "reposição imediata da legalidade" das classificações atribuídas.