1. Já várias vezes frisámos que a aproximação às normas que em Portugal incidem sobre a actividade desportiva não se queda pela específica legislação desportiva que, no caso, é abundante. Também não se limita ao direito estatal. Quem busque o direito no desporto terá de operar uma pesquisa bem alargada e não ficarão de fora as normas das organizações internacionais. Tal é o caso da Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa.