O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu hoje que só o acordo assinado esta semana com os sectores da distribuição e produção garantiu que a isenção do IVA de 44 bens alimentares "vai parar" ao bolso dos portugueses.

Na Grande Entrevista da RTP 3, hoje emitida, o governante admitiu que antes existia um "risco real" de, mesmo sem IVA, os produtos não baixarem de preço e que foi por esta razão que, antes, foi contra a medida e agora é a favor.

Com o pacto assinado esta semana, entre o Governo e os representantes da distribuição (APED) e da produção (os agricultores da CAP), Fernando Medina considera que foram criadas as "condições para fazer o IVA zero, com acordo", estando garantindo que o valor do imposto de IVA não cobrado "vai parar ao bolso" dos portugueses.

"A poupança que reverterá para uma família num cabaz de 200 euros, por mês, será de 12 euros", disse o ministro, referindo-se à proposta de isenção do IVA, debatida hoje pelo parlamento, depois de aprovada pelo Conselho de Ministros, mas que ainda não entrou em vigor.

O ministro defendeu serem os mais vulneráveis aqueles que mais vão beneficiar desta nova medida, criada para aliviar a subida do custo de vida, uma vez é maior a proporção dessa isenção do IVA face ao seu rendimento.

Fernando Medina salientou que o objectivo do IVA de 0% é baixar e estabilizar preços, mas reconheceu que tal descida só vai acontecer com alguns produtos, pois outros "não vão regressar aos preços anteriores".

O ministro defendeu que tabelar preços, em vez da isenção de IVA, seria uma má solução, pois "levaria a um possível desaparecimento" de alguns bens da cadeia alimentar.

A proposta de lei do Governo isenta de IVA uma lista de produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.

Notícia corrigida dia 30 de Março de 2023 à 16h49: rectificado o valor do cabaz referido pelo ministro das Finanças na entrevista à RTP3 para exemplificar a poupança decorrente da descida do IVA. A poupança de 12 euros refere-se a um cabaz de 200 euros e não de 100 euros, como erradamente foi citado na primeira versão da notícia.