Foi um episódio informal, que ocorreu à saída do Centro de Congressos da Madeira, no Funchal, depois da sessão de encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que terminou este sábado. A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha acabado de falar aos jornalistas sobre os impactos da greve sui generis decretada pelo Sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ), que decorre há um mês, e provocou o adiamento de milhares de diligências, incluindo inúmeros julgamentos.

O presidente do SFJ, António Marçal, cumprimentou a governante e perguntou-lhe se estaria presente na próxima reunião negocial que vai decorrer na próxima quinta-feira no Ministério da Justiça. A ministra explicou que é o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, que vai continuar a conduzir o processo e rapidamente a conversa resvalou para os motivos do protesto.

"Espero que nessa altura seja possível pôr fim a isto", disse Catarina Sarmento e Castro, referindo-se à greve. António Marçal respondeu que poderia terminar já desde que fossem cumpridas duas exigências do sindicato, que todos consideram justas. Referia-se ao pagamento de um suplemento remuneratório durante 14 meses (em vez dos 11 pagos actualmente) e ao desbloqueamento das promoções.

A ministra insistiu que a revisão dos estatutos dos oficiais de justiça está em curso e será concluída este ano, lamentando que os funcionários tenham avançado para a greve nestas condições. "É uma questão de teimosia e a teimosia está a arrasar a Justiça", lançou Catarina Sarmento e Castro.

Já depois desta troca de palavras, António Marçal lamentou aos jornalistas que o Ministério da Justiça não dê resposta às propostas dos oficiais de justiça. Desde meados de Fevereiro, que o SFJ tem em curso uma greve fora dos moldes tradicionais, já que os trabalhadores continuam no local de trabalho mas recusam-se a praticar determinados actos, nomeadamente a maior parte das diligências. E, por isso, querem continuar a receber o salário por inteiro.

Em simultâneo, está a decorrer uma outra greve, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, em moldes mais clássicos – os trabalhadores paralisam todas as tardes após as 13h, sendo-lhes descontado este tempo do vencimento – que começou a 10 de Janeiro e não tem data para terminar.

Antes a ministra tinha defendido que é preciso olhar de uma forma transversal para os recursos humanos da Justiça e admitiu que a prioridade inicial foram os quadros da Polícia Judiciária e agora são os oficiais de Justiça. Para o ano, especificou, será a vez dos técnicos de reinserção social e no ano seguinte da carreira de medicina legal. Adiantou ainda que nos próximos dias será anunciado um plano plurianual de recrutamento (e não de revisão de carreiras) nos registos e do notariado, que não vêem mudanças a este nível há mais de 23 anos.

No discurso de encerramento do congresso, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, já tinha exigido à ministra uma solução "urgente" para as exigências dos oficiais de justiça que têm em curso desde o início do ano greves que já levaram ao adiamento de milhares de diligências nos tribunais.

"Eles têm razão. O que pedem é justo e razoável", afirmou Manuel Ramos Soares, arrancando um forte aplauso por parte das centenas de magistrados judiciais sentados na plateia.