Um homem condenado duas vezes no mesmo processo a prisão efectiva por ter violado a sua enteada, de 14 anos, em Fafe, distrito de Braga, foi absolvido pela Relação de Guimarães, segundo uma decisão consultada esta quarta-feira pela Lusa.

Em Novembro de 2016, o arguido, um marmorista de Fafe, foi condenado pelo Tribunal de Guimarães a oito anos de prisão em cúmulo jurídico, por seis crimes de violação agravada, com base nas declarações para memória futura da vítima.

No entanto, após o julgamento, a vítima disse que tinha inventado tudo e que nunca tinha ocorrido qualquer violação.

Face a essa nova posição da vítima, o julgamento foi repetido, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o Tribunal de Guimarães voltou a condenar o arguido na mesma pena em Março de 2022.

Inconformado com esta decisão, o arguido, padrasto da vítima, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em Setembro passado, revogou a condenação, absolvendo o arguido de todos os crimes.

Os juízes desembargadores constataram que a vítima prestou em sede de audiência um depoimento "absolutamente oposto" ao que tinha prestado anteriormente em sede de declarações para memória futura, concluindo haver uma dúvida "razoável e insuperável".

O Ministério Público ainda recorreu desta decisão para o STJ, mas o recurso foi rejeitado por "inadmissibilidade legal".

Segundo a acusação do MP, os abusos ocorreram entre 2014 e 2015, em locais ermos do concelho de Fafe, depois de a mãe da vítima ter encetado uma relação "análoga à dos cônjuges" com o arguido.