O antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do Governo de José Sócrates (2009-2011) atacou o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, considerando que representa o “grau zero” do executivo. Num artigo de opinião publicado no Expresso, José Conde Rodrigues cita declarações recentes do ex-Presidente da República Cavaco Silva para concluir que "pior era impossível".

“Em Portugal, a 16 de Fevereiro de 2023, com o anúncio propagandístico, “Mais Habitação”, o Governo do nosso país atingiu o grau zero da política. É impossível e impensável descer mais, sem que, como dizia, recentemente, um ex-Presidente da República, o país fique perigoso”, escreveu José Conde Rodrigues numa alusão às afirmações de Cavaco Silva de que a “actual situação política está perigosa”.

Para o antigo governante (nos dois executivos de Sócrates) e militante do PS, estão em causa princípios como o da propriedade privada. “Atacar a liberdade de fruição dos bens próprios, atacar a propriedade privada, desrespeitando as regras básicas em que se construiu o Estado de Direito moderno, sem que estejamos em Estado de Guerra ou Estado de Sítio, e dizer que tudo se faz em nome do interesse público, da salvaguarda da função social do direito de propriedade é, não apenas, passar dos limites constitucionalmente aceitáveis, como, sobretudo, pôr em causa a lucidez dos cidadãos de uma forma demagógica e populista”, lê-se no artigo.

Lembrando os vários programas para a habitação anunciados pelos governos de António Costa desde 2016, e que na sua opinião não surtiram efeito, o antigo governante considera que agora foram ultrapassados limites: “Passou-se o Rubicão da razoabilidade e do mais elementar bom senso em democracia. Pior é impossível. Chegámos mesmo ao grau zero.”

Sugerindo que toda a responsabilidade da política pública de habitação passa para as autarquias, José Conde Rodrigues assume rever-se no “partido de Mário Soares”, “com falhas, com decisões menos conseguidas, como toda a obra humana, mas, ainda assim, um partido moderado, responsável, defensor da liberdade e dos direitos individuais”.

E, referindo que está fora da vida política “há mais de doze anos”, o antigo membro do Governo (foi também secretário de Estado da Justiça entre 2005-2009) apontou o dedo ao actual chefe de Governo. "Achei que é tempo de dizer que o rei vai nu. E o responsável pela situação a que se chegou tem um rosto e um nome: António Costa”, escreveu no artigo intitulado “Mais Estado menos Habitação: o grau zero”.

O mal-estar dos socialistas sobre algumas medidas do pacote de habitação e sobretudo a forma de as comunicar tornou-se visível na sessão de esclarecimento para militantes realizada num hotel em Lisboa, na passada sexta-feira. Segundo o jornal Observador, na parte que decorreu à porta fechada, Miguel Coelho, ex-deputado e presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, alertou para o “erro” de transformar a reforma numa “guerra entre esquerda e direita”.

Na mesma sessão, presidida por António Costa e em que a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, respondeu às perguntas, outros militantes anónimos terão questionado o anúncio do fim dos vistos gold e das licenças de alojamento local.

No âmbito deste roteiro “Mais Habitação: Novas Respostas”, a ministra da Habitação participa, esta segunda-feira à noite, numa nova sessão em Leiria.