Fundos e offshores também ficarão isentos de tributação sobre mais-valias, se venderem casas ao Estado

O Governo quer criar um regime de isenção de tributação sobre as mais-valias resultantes da venda de um imóvel ao Estado ou aos municípios. Não haverá excepções na atribuição desta isenção.

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Os proprietários que vendam casas ao Estado terão direito a uma isenção de tributação sobre as mais-valias

A isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes das vendas de imóveis ao Estado, uma das medidas incluídas no pacote legislativo lançado pelo Governo para responder à crise habitacional, vai aplicar-se a qualquer tipo de proprietário, sem excepções. Significa isto que entidades como fundos de investimento ou empresas sediadas em territórios offshore, muitos dos quais entraram no mercado imobiliário português durante a última crise financeira, comprando imóveis a preço de saldo e promovendo a especulação, poderão agora ter direito a isenções fiscais.

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