Proprietários ameaçam com corrida aos tribunais e despejos em reacção ao pacote da habitação

Medidas como a posse administrativa de casas e os limites ao aumento das rendas vão gerar uma corrida aos tribunais e uma onda de cessação de contratos de arrendamento, defende a ALP.

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Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, critica as medidas apresentadas pelo Governo Daniel Rocha

O novo pacote legislativo para dar resposta à crise habitacional está a gerar desconforto entre os proprietários, que vêem nas medidas apresentadas pelo Governo um ataque ao mercado e ao direito de propriedade. E as reacções, garantem, não vão demorar: haverá uma corrida aos tribunais para combater algumas das propostas, em particular a da criação de um regime de requisição de casas devolutas para colocá-las no mercado de arrendamento, assim como uma onda de cessação ou não renovação de contratos de arrendamento, acredita a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários a nível nacional.

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