Há um mês, a Câmara do Porto desmantelou um acampamento junto ao Bairro da Pasteleira Nova. Depois disso, algumas das duas dezenas de pessoas que ali pernoitavam e consumiam drogas abrigaram-se no Quartel da Manutenção Militar e na Casa da Superintendência, na Rua do Ouro. Essa circunstância, e a vontade de Rui Moreira em querer acabar com zonas da cidade ocupadas por toxicodependentes, deu origem a que o autarca pedisse ao Ministério da Defesa Nacional que colaborasse em mais uma “operação de limpeza” - designação escolhida pela autarquia para estas acções que têm contribuído para que os focos de consumo se dispersem. Desta vez, o objectivo é desocupar o edificado militar que está abandonado há vários anos.

O pedido de Moreira, que em Janeiro defendeu que se voltasse a criminalizar o consumo de drogas na via pública, seguiu para a tutela, proprietária do edifício, endereçado à ministra da Defesa Nacional, a 26 de Janeiro. A resposta foi enviada na segunda-feira. Só que na carta assinada por Helena Carreiras, a que o PÚBLICO teve acesso, lê-se que “os imóveis em causa foram afectos, na anterior legislatura, ao programa de arrendamento acessível” e vão passar agora para a mão do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

“Com efeito, conforme despacho nº 12512/2021, de 2 de Dezembro, publicado no Diário da República nº 247, 2ª série, de 23 de Dezembro, foi autorizada a constituição do direito de superfície destes imóveis, pelo prazo de 75 anos, a favor do IHRU, com vista à integração em bolsa de imóveis públicos para habitação nos termos do Decreto-Lei nº 82/2020, de 2 de Outubro, no âmbito do programa de Arrendamento Acessível”, lê-se no documento assinado por Helena Carreiras.

“O Ministério de Defesa Nacional utiliza todos os instrumentos à sua disposição para manter a dignidade dos seus imóveis. Neste caso, tendo sido ultrapassados todos os obstáculos administrativos necessários à operação de rentabilização, prevê-se a conclusão, muito em breve, deste processo, que permitirá, não só concretizar um desígnio tão importante como a habitação a arrendamento acessível, como colocar termo a potenciais situações como aquela que descreve na carta que me enviou”, acrescentou a ministra da Defesa.

A tutela respondeu, mas Rui Moreira estranhou a resposta e reagiu. Contactada pelo PÚBLICO, a câmara remeteu qualquer esclarecimento para o depoimento que o presidente da câmara deu à Lusa. O autarca independente a cumprir o seu último mandato não ficou satisfeito com o que leu por não coincidir com o seu desejo de ver o ministério intervir na desocupação do edifício. Considera-a “um desprezo absoluto pela realidade” e a demonstração de que "o que é do Estado central é como se fosse uma ilha dentro da cidade".

Na carta enviada por Moreira à ministra, refere-se que a autarquia, através da Protecção Civil, já encerrou os vãos que permitem o acesso aos prédios referidos, reforçou os prumos de apoio ao arame farpado do muro da frente, na Rua da Cordoaria Velha, reforçou o portão do quartel, no mesmo arruamento, “removeu o lixo e cortou a vegetação bravia”. Na via pública, vedou as escadarias junto à Casa da Superintendência e reforçou o gradeamento.

“Com efeito, estes prédios, ambos devolutos, têm vindo a ser ocupados por toxicodependentes, agora de forma mais premente, na sequência das recentes intervenções policiais de desmantelamento dos acampamentos de droga na zona da Pasteleira. Trata-se de um foco de insalubridade, que ameaça a segurança de pessoas e bens, inclusivamente com risco de incêndio”, escreveu Moreira para justificar os avanços já realizados.

Helena Carreiras adianta que o processo de cedência dos terrenos ao IHRU já se encontra “na fase final”, tendo “a regularização do registo sido concluída recentemente” e sublinha que o levantamento topográfico foi feito “em Dezembro de 2022” com a colaboração de “técnicos do Município do Porto”. A tutela agradece a intervenção da autarquia e prevê que a conclusão do processo para abrir caminho ao início da construção de habitação acessível acabe com problema. A autarquia avança que brevemente será marcada uma reunião interministerial para discutir a questão do consumo e do tráfico na zona da Pasteleira Nova, com a finalidade de se encontrar uma solução.