Alexandra Reis já corrigiu dados sobre indemnização da TAP no TC

Antiga gestora entregou declarações corrigidas relativas ao fim das funções de vogal da administração da TAP para justificar uma conta de 340 mil euros. E também as de secretária de Estado do Tesouro.

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Alexandra Reis saiu do Governo por decisão do ministro das Finanças, Fernando Medina Henrique Casinhas

A ex-secretária de Estado e antiga administradora da TAP Alexandra Reis já entregou ao Tribunal Constitucional uma correcção da sua declaração de rendimentos e património para incluir a informação de que recebeu uma indemnização quando saiu da transportadora aérea em Fevereiro do ano passado. E também entregou as declarações de início e fim do mandato como secretária de Estado do Tesouro, que ocupou durante um mês.

Como o PÚBLICO noticiou, a ex-gestora declarou ao TC um aumento líquido de património no valor de 242 mil euros aquando da sua saída da administração da TAP e a compra de um imóvel em Odemira, mas sem justificar a proveniência desse dinheiro como a lei exige. Alexandra Reis defendeu que “não há qualquer ocultação de valores” nas declarações que entregou no TC, mas admitiu: O que, porventura, poderia ter sido explicitado é que essa conta bancária registou um aumento patrimonial fruto da indemnização que recebi.

E prometeu instruir os técnicos que a prepararam para fazerem tal explicitação. É que, segundo a ex-secretária de Estado, as suas declarações de rendimentos foram preparadas por técnicos especializados na matéria e ulteriormente confirmadas e assinadas por si.

Alexandra Reis esteve pessoalmente no TC nesta quarta-feira, como o PÚBLICO constatou, e entregou a correcção da declaração, quando saiu da TAP, com a indicação de que o aumento dos saldos das contas bancárias – nomeadamente uma conta a prazo que passou de 98 mil para 340 mil euros em menos de um ano (entre Junho de 2021 e Abril de 2022) – se deveu ao facto de ter recebido a indemnização do contrato de trabalho e mandado da TAP.

Em bruto, a indemnização foi de meio milhão de euros, mas, com a aplicação do imposto, resulta num valor líquido de cerca de 260 mil euros. Depois disso, Alexandra Reis foi convidada para a administração da NAV e, meses depois, para o lugar de secretária de Estado do Tesouro.

Depois de se saber que a então governante recebera a indemnização de saída da TAP e passara para a NAV, o caso tomou proporções mais graves, quando os ministros das Infra-Estruturas e das Finanças e os respectivos secretários de Estado se envolveram no que pôde ser lido como um passa-culpas sobre quem tinha ou não conhecimento da indemnização de meio milhão de euros para a saída antecipada de Alexandra Reis, sobre quem teria autorizado, assim como sobre a sua entrada, pouco tempo depois na NAV, também tutelada pelo Estado.

A demissão da secretária de Estado acabou por levar também, poucos dias depois, à saída do secretário de Estado e do ministro das Infra-Estruturas. Entretanto, Pedro Nuno Santos, que sempre dissera desconhecer a decisão de atribuir a indemnização, anunciou ter descoberto, na passada semana, uma troca de mensagens com o seu secretário de Estado em que deu autorização ao pagamento.

Como o PÚBLICO noticiou, apesar de ter inscrito estes valores monetários e de ter acrescentado um novo imóvel (uma propriedade em Odemira) à lista de propriedades, Alexandra Reis não declarava a origem do dinheiro, em clara violação da lei. O regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos obriga a que sejam indicados “os factos que originaram o aumento do activo patrimonial, a redução do passivo ou o aumento de vantagens patrimoniais futuras, quando de valor superior a 50 vezes o salário mínimo nacional em vigor à data da declaração”.

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