Os valores estão lá, mas a justificação para o aumento do património, como manda a lei, não. Quem o admite é a ex-secretária de Estado Alexandra Reis, na sequência da notícia do PÚBLICO que dava conta de que a antiga administradora da TAP e da NAV não tinha comunicado ao Tribunal Constitucional (TC) que recebera uma indemnização da companhia aérea no final de Fevereiro, quando deixara a empresa de aviação, e que apenas apresentava um acréscimo significativo do seu património numa conta bancária e mais um imóvel na lista de pertences.

A lei exige que os políticos e os altos cargos públicos comuniquem ao TC, no prazo de 30 dias, qualquer aumento de património acima de 50 salários mínimos nacionais e que justifiquem a sua origem. Alexandra Reis saiu da TAP a 28 de Fevereiro, segundo indica na declaração que entregou ao tribunal a 29 de Abril e que o PÚBLICO consultou, mas no documento, apesar de apresentar uma conta bancária a prazo que aumentara, em menos de um ano, de 98 mil para 340 mil euros, e mais um imóvel em Odemira, não explica a proveniência do dinheiro.

Num esclarecimento enviado no domingo à noite, Alexandra Reis garante que "não há qualquer ocultação de valores": "O valor líquido da indemnização que recebi da TAP consta da declaração que entreguei aquando da cessação das minhas funções nessa empresa: está incluído na conta bancária a prazo que é mencionada na aludida declaração", afirma a ex-gestora.

A questão da indemnização de 500 mil euros aquando da sua saída da TAP e a sua entrada na NAV pouco depois (quando ambas são tuteladas pelo Estado) foram a razão para a demissão do secretário de Estado das Infra-estruturas e, depois, do ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos precisamente devido ao processo de atribuição dessa compensação. O ministro negou, durante várias semanas ter conhecimento da indemnização mas acabou, na passada sexta-feira, por admitir que dera autorização para o acordo e para os 500 mil euros. O caso já levou o ministro das Finanças e a presidente da TAP ao Parlamento e vai motivar também a criação de uma comissão de inquérito à gestão da transportadora aérea que o PS já disse ir viabilizar.

Alexandra Reis admite: "O que, porventura, poderia ter sido explicitado é que essa conta bancária registou um aumento patrimonial fruto da indemnização que recebi." Explica que as suas declarações de rendimentos foram "preparadas por técnicos especializados na matéria e ulteriormente confirmadas e assinadas" por si. Os documentos que o PÚBLICO consultou foram todos preenchidos manualmente e têm a mesma caligrafia.

A ex-secretária de Estado acrescenta que vai "instruir os técnicos que a prepararam para fazerem tal explicitação". Mas argumenta que a sua interpretação da lei é a de que não precisava de entregar qualquer declaração no prazo de 30 dias (como a lei exige para o acréscimo de património) porque esse aumento "não se verificou durante o exercício de funções mas no termo das mesmas e por causa dele".