A juíza Catarina Pires, designada para julgar o ex-deputado Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil em 2009, foi afastada do julgamento, decidiu esta quarta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa.

No requerimento apresentado pelo advogado João Barroso Neto, a defesa de Duarte Lima considerava “não estarem assegurados os deveres de imparcialidade que devem caracterizar a actuação" da magistrada judicial, alegando que a magistrada proferiu, no despacho sobre medidas de coação, "frases e expressões" que reflectem "pré-juízos condenatórios".

Segundo o acórdão, a que a Lusa teve acesso, o TRL entendeu que a juíza, a propósito da aplicação das medidas de coação, acabou por “operar uma leitura crítica da indiciação dos factos a apreciar” e utilizou uma argumentação que “é susceptível de poder gerar dúvidas seja no arguido, seja nos demais intervenientes processuais, seja ainda na comunidade, sobre a sua imparcialidade externa”.

Duarte Lima saiu do Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra) em liberdade condicional no dia 29 de Setembro de 2022, após cumprir pena de prisão no caso Homeland (extraído do caso BPN), quando viu a PSP cumprir o mandado de detenção no âmbito do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro.

No dia seguinte, a juíza Catarina Pires acabou por aplicar ao antigo deputado as medidas de coação de obrigação de apresentações semanais no órgão de polícia criminal de residência, entrega do passaporte e proibição de se ausentar para o estrangeiro, embora o Ministério Público defendesse medidas privativas de liberdade.

Rosalina Ribeiro foi assassinada nos arredores do Rio de Janeiro, com as autoridades judiciárias brasileiras a acusarem o advogado e ex-deputado de homicídio para alegadamente se apropriar de cerca de cinco milhões de euros depositados numa conta na Suíça e que o arguido alegou serem honorários.

Os factos remontam a 7 de Dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá (Rio de Janeiro).