A frase

Já defendo o referendo sobre a eutanásia há quase dez anos.

Luís Montenegro, presidente do PSD

O contexto

Depois de ter entregado no Parlamento uma proposta para se referendar a eutanásia, o líder do PSD respondia assim às acusações do PS de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita, o Chega (que também defende o referendo).

Os factos

Existem no passado várias referências de Luís Montenegro na defesa de um referendo à eutanásia. Uma foi feita em 2017, por exemplo, em entrevista à Rádio Renascença, em que o social-democrata considerou que só um referendo sobre a eutanásia garante que o debate sobre um tema desta complexidade chega a todos os cidadãos, sublinhando que, se há tema em que faz sentido o uso dessa ferramenta de participação directa, é este. Foi nesse ano que o PSD, aliás, organizou um colóquio sobre a morte assistida na Assembleia da República e em que participou, por exemplo, o médico e deputado do BE, João Semedo.

Em 2018, em entrevista à Lusa, antes de deixar o Parlamento, referiu várias propostas que considerava importantes, entre as quais, o referendo à eutanásia, a revisão da Constituição e o regresso ao tema da natalidade. Também no congresso do PSD, em Fevereiro desse ano, Luís Montenegro, bem como Hugo Soares, outro ex-líder parlamentar do partido, defenderam o referendo à eutanásia.

Em Maio desse ano, porém, o ex-líder do PSD, Pedro Passos Coelho, publicava no jornal Observador um artigo em que se manifestava contra a despenalização da morte medicamente assistida e contra o referendo sobre a matéria. Nesse texto, defendia não ser “particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos”, que “apelam à maior ponderação e reflexão críticas, normalmente pouco consentâneas com os mecanismos do tipo de democracia directa como os referendos”.

Quando a despenalização da eutanásia foi votada pela última vez no Parlamento, em Junho, Luís Montenegro já tinha vencido as eleições directas do PSD (a 28 de Maio), mas ainda não tinha entrado em funções (só aconteceria no início de Julho).

Na altura, ainda com Rui Rio na presidência, foi dada liberdade de voto à bancada do PSD quer quanto às quatro iniciativas legislativas de despenalização da eutanásia quer no projecto de resolução do Chega, que propunha um referendo com a seguinte pergunta: “Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio devem continuar a ser punidas pela lei penal?” Este projecto foi chumbado, tendo a esmagadora maioria da bancada do PSD (59 em 70) votado ao lado dos 12 deputados do Chega.

Pelo meio, no congresso de 2020, o PSD aprovou uma moção temática que defendia o referendo à eutanásia, apresentada pelo ex-deputado António Pinheiro Torres.

Pela pesquisa feita pelo PÚBLICO, não foi possível encontrar declarações de Montenegro, ex-líder parlamentar do PSD, a favor do referendo à eutanásia antes de 2017. O PÚBLICO questionou ainda o líder do PSD sobre em que se baseia para dizer que “há quase dez anos” defende aquele referendo, tendo recebido a resposta de que “internamente” sempre defendeu isso, na sequência da proposta de referendo sobre co-adopção que o PSD apresentou e votou favoravelmente no Parlamento, em 2014.

Em suma

Ao dizer que defende o referendo à eutanásia há cerca de dez anos, o actual líder do PSD está a dizer que o defende desde cerca de 2012. Não se encontram, no entanto, declarações públicas tão antigas que confirmem a garantia de Montenegro. É, porém, certo que o actual líder do PSD defende, publicamente, pelo menos há cinco anos a realização de um referendo à eutanásia.