Conselho dos Direitos Humanos da ONU vai finalmente debater se investiga a repressão no Irão

Resolução da Alemanha e da Islândia propõe abrir investigação aos crimes do regime. O fracasso em reagir no passado contribuiu para “a situação actual, em que o regime se sente encorajado”.

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Hossein Amirabdollahian, ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, numa conferência de imprensa em Teerão Reuters/WANA NEWS AGENCY

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU vai realizar pela primeira vez uma sessão especial sobre o Irão: a votos, esta quinta-feira, estará uma resolução onde se pede que seja criada uma missão independente de inquérito às violações de direitos humanos cometidas pelo regime desde que a morte de Mahsa Amini, sob custódia da “polícia da moralidade”, desencadeou uma contestação sem precedentes no país. Esta sessão “chega tarde”, mas “é importante que a comunidade internacional aproveite para dizer às autoridades iranianas que estes crimes têm de parar e que haverá responsabilização”, afirma Lucy McKernan, directora adjunta da Human Rights Watch junto da ONU, em Genebra.

O texto apresentado pela Alemanha e pela Islândia já foi discutido no início da semana e “parece que temos votos suficientes”, disse ao PÚBLICO McKernan. A organização não-governamental gostaria que o texto “fosse mais forte”, mas acredita que “cumpre os objectivos básicos”

A versão que vai ser apresentada defende que a missão de inquérito deve incluir “a dimensão de género nas violações” cometidas na República Islâmica, face a uma contestação liderada e promovida por mulheres, e pede ao Irão para “cooperar totalmente com os investigadores”. Teerão não o fará: em telefonema com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica, Hossein Amirabdollahian, acusou “os governos ocidentais”, que promovem esta sessão, de “propagarem a violência e o terror” e descreveu o Irão como “um verdadeiro defensor dos direitos humanos”, que “demonstrou profunda contenção durante os recentes motins”.

A Human Rights Watch e outras ONG internacionais, como a Amnistia Internacional e a Save the Children, apresentam esta sessão do Conselho dos Direitos Humanos como uma oportunidade única para pressionar o Irão, numa altura em que vêem a repressão contra os manifestantes aumentar, especialmente nas regiões curdas. Os protestos começaram na cidade curda de Mahsa (Jina era o seu nome curdo, que Teerão proíbe), Saqqez, e noutras cidades das províncias de maioria curda, antes de se espalharem a todo o país, e continuam a ser especialmente intensos nessas zonas.

Crianças e adolescentes

Segundo os relatos que chegam do Irão, estas regiões estão transformadas em verdadeiras “zonas de guerra”, ocupadas por forças de segurança. De acordo com a ONG Iran Human Rights, que monitoriza os protestos, as autoridades mataram mais de 72 pessoas na última semana, incluindo 56 “em áreas curdas”. “Para além de usarem balas contra manifestantes em todo o país, as autoridades mataram sistematicamente pessoas indefesas nas regiões curda e baluchi”, diz o director, Mahmood Amiry-Moghaddam. A Iran Human Rights pôde confirmar até agora 416 mortes.

De acordo com a Amnistia Internacional, pelo menos 60 pessoas foram mortas desde 15 de Novembro nas províncias onde se concentram as populações curda, baluche, azeri-turca e árabe, todas especialmente discriminadas. A ONG sublinha que só no dia 20 deste mês, as forças de segurança mataram dois adolescentes de 16 anos (Baha’aldin Veisi e Karwan Ghader Shokri), e que a 16 de Novembro tinham morto pelo menos três menores: Kian Pirfalak, de dez anos; Artin Rahmani, de 14; e Danial Pabandi, de 17 anos.

“Esta não é a primeira em que vemos protestos contra o governo no Irão e houve sempre uma resposta muito violenta e brutal”, recorda McKernan. Pensando nos protestos de Novembro de 2019, quando o regime matou em poucos dias 1500 pessoas, a responsável da Human Rights Watch diz que “a comunidade internacional falhou na sua resposta e isso levou à situação actual, em que o regime se sente encorajado, mas também a uma situação em que os manifestantes sentem que não foram ouvidos”.

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