Deco avança com 26 propostas para evitar ruptura financeira das famílias
Do pacote de medidas “Sobreviver à inflação” faz parte a isenção temporária do IVA de produtos alimentares.
A Deco vai propor ao Governo 26 medidas para evitar que famílias entrem em ruptura financeira numa altura em que, devido à subida dos preços e juros, cada vez mais receiam não conseguir acomodar a próxima revisão do empréstimo.
Do pacote de medidas, intitulado “Sobreviver à inflação” (10,6% em Outubro), que a associação de defesa do consumidor vai enviar ao Governo e aos grupos parlamentares, faz parte desde logo a isenção temporária do IVA de produtos alimentares e a criação de uma comissão de acompanhamento da evolução dos preços de bens cuja taxa de IVA seja alvo de alteração.
Ainda na vertente fiscal, defende-se a criação de um incentivo à poupança, a garantia da dedução em sede de IRS dos juros com o crédito à habitação (para todos os contratos) ou o alargamento da isenção do IMI (de três para cinco anos, no temporário e alargamento das condições da isenção permanente), com a coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco, Natália Nunes, a sublinhar a importância de estas medidas serem ainda incluídas no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Em declarações à Lusa, Natália Nunes precisou que o objectivo é “ajudar a manter o orçamento numa situação positiva”, evitado que as famílias entrem uma situação de ruptura e mantenham a capacidade de pagar a sua factura de serviços públicos essenciais ou a prestação do empréstimo da casa.
O pacote de propostas – que inclui algumas que a Deco já tinha apresentado – foi delineado também para dar resposta à tipologia de situações e de pedidos de informação que nos últimos meses começou a chegar ao GPF.
“Desde Setembro a esta parte estamos a verificar que as famílias estão a conseguir suportar estas primeiras revisões do crédito, mas manifestam grande preocupação com as próximas revisões e antevêem que nas próximas revisões vão ter alguma ou muita dificuldade em pagar”, precisou Natália Nunes.
As taxas Euribor, a que estão associados a quase totalidade dos empréstimos à habitação mantém o ritmo de subida, embora mais lento, encontrando-se em máximos desde 2013.
Em causa estão famílias de baixos ou médios rendimentos, algumas sem créditos ou com empréstimos com uma taxa de esforço muito reduzida, e também famílias com uma taxa de esforço acima dos 35% que no actual contexto de inflação elevada (traduzida na conta da energia, combustíveis, alimentação ou prestação da casa) estão apreensivas com o futuro e que precisam de algum apoio que mitigue esta situação.
“Entendemos que estas famílias devem ter ajudas além das que já foram consagradas este ano” diz a coordenadora do GPF, notando que os dados que vão sendo divulgados mostram que as pessoas “vão continuar confrontadas com aumentos de preços e a expectativa é que os rendimentos não acompanhem a inflação”, sendo “necessário dar garantias de acesso aos bens e serviços e essenciais”.
Entre as 26 medidas inclui-se o alargamento das refeições escolares gratuitas, a imposição de limites nas comissões bancárias evitando um aumento de preços da banca, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA em todas as componentes da factura da electricidade, gás, água, saneamento, resíduos e comunicações, ou aplicação da taxa reduzida de IVA ao gás GPL engarrafado.
A Deco defende ainda a proibição do aumento das mensalidades das comunicações electrónicas em 2023, a proibição do aumento das tarifas de utilização das vias concessionadas, o alargamento da tarifa social na água, ou o alargamento do sistema de apoio ao sobreendividamento ao sistema judicial.
A Deco considera também essencial a criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação (tradução literal do neologismo inglês shrinkflation, que consiste na diminuição da quantidade de produto por embalagem, mantendo, ou mesmo aumentando o preço), ou que a referida comissão de fiscalização e acompanhamento da evolução dos preços de produtos com alteração de IVA actue no sentido de prevenir práticas empresariais que lesem os consumidores neste contexto de inflação elevada.
