O Ministério da Economia vai relançar o apoio às empresas industriais e do turismo que queiram vender os seus imóveis para garantir liquidez e, depois da venda, manter-se nessas instalações em regime de arrendamento. O programa terá uma dotação de 50 milhões de euros para apoiar as chamadas operações de sale and leaseback, à semelhança do que tem sido prática no passado, incluindo na resposta à pandemia, quando este apoio não teve os resultados esperados.

“Este é um momento muito oportuno para o lançamento desta linha de apoio, na medida em que o ano turístico, tudo indica, será excelente, mas as empresas ainda não recuperaram completamente das consequências destes dois últimos anos de pandemia, sendo esta medida por isso a resposta do Governo a uma reivindicação do sector”, diz António Costa Silva, num comunicado distribuído pelo gabinete do ministro.

Em rigor, não se pode dizer que é uma medida nova. Trata-se antes de recuperar uma iniciativa lançada sem grande sucesso em 2020, com o Programa de Estabilização Económica e Social, com uma dotação de 60 milhões de euros. Desse montante, no entanto, só foram gastos 21 milhões, segundo dados que o ministério entregou ao Tribunal de Contas em Julho de 2021.

Na altura, o titular da pasta era Pedro Siza Vieira, que coordenou um pacote de 24 medidas de apoio à economia, das quais a maioria não teve qualquer execução, como diz a auditoria do Tribunal de Contas que o PÚBLICO noticiou hoje. Uma dessas medidas era um programa de sale and leaseback, com a mesma lógica de intervenção (criar fontes de liquidez adicional para as empresas da indústria e do turismo) e a cargo da mesma entidade, a Turismo Fundos.

Na versão lançada na pandemia, 40 milhões de euros eram destinadas a empresas de turismo e 20 milhões para empresas industriais. Apesar de terem sido aprovadas 18 operações no valor de 37 milhões de euros, até Julho do ano passado somente tinham sido concretizadas nove, com um valor associado de 21 milhões.

Desta vez, o aviso já publicado pela Turismo Fundos apenas refere a dotação total de 50 milhões, não indicando limites para os dois sectores abrangidos. De resto, a chamada Call 50 repete a OpenCall202020 lançada na pandemia, no que diz respeito a destinatários, condições da operação, de elegibilidade, do processo de análise e da submissão de propostas, que tem de ser feita online.

Os destinatários são, tal como no passado, empresas que detenham imóveis afectos a actividades turísticas ou industriais, ou empresas que, não sendo proprietárias de imóveis, queiram investir na requalificação e arrendamento. Também se podem candidatar empresas que, não tendo imóveis, queiram arrendar propriedades situadas em territórios de baixa densidade com o objectivo de os reconverter para turismo e arrendá-los.

A compra tem um tecto de seis milhões de euros por operação, com o preço máximo limitado a 85% da média do valor apurado nas avaliações imobiliárias. O período máximo de arrendamento posterior é de 15 anos, sendo a renda anual, paga mensalmente, equivalente a 4% do valor de aquisição do imóvel (exclui IMT, IS e custos de escritura).

No entanto, os imóveis destinados ao turismo em territórios de baixa densidade poderão ter uma renda a começar num valor mais baixo, de 2,5%, “a avaliar consoante a densidade turística” da região em causa.

A actualização da renda será feita a cada ano, ao ritmo do coeficiente anual previsto para o arrendamento urbano. A excepção é o primeiro ano de arrendamento, em que o cálculo da renda será actualizado com limite máximo de 3%.

A medida foi anunciada por António Costa Silva no 33.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que decorre em Fátima.

Citado pela Lusa, o governante disse que “este anúncio vai sair hoje e será bastante importante”, tendo como objectivo ajudar as empresas de turismo “a modernizarem e desenvolverem” os seus imóveis.

Antes disso, diz a mesma agência, o presidente da AHP, Bernardo Trindade, salientou que 2022 “tem sido excepcional” na retoma da confiança, mas que “realisticamente” o turismo ainda tem de ser ajudado. Trindade “alertou que é preciso ver alargadas as maturidades das linhas de crédito de apoio à covid-19, que estão em muitos casos a chegar agora ao fim”.