As promoções dos militares serão no início do ano, garantiu, esta sexta-feira, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, no Parlamento, em reunião conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Defesa Nacional, na apresentação do orçamento para o sector. “Em 2023, as promoções têm lugar no princípio do ano e não no fim, cumprindo a lei”, precisou a titular da pasta da Defesa.

“Cumprir a lei”, como destacou, e, por incrível que pareça, não era o que estava a ocorrer com as promoções. Este era, aliás, um dos pontos mais destacados pelo associativismo militar, dadas as consequências que implicava o facto de a promoção, devida no início do ano, apenas ser concedida nos últimos meses. Na prática, para os militares, este atraso implicava uma progressão anómala na carreira e, também, os respectivos prejuízos económicos.

É com esta notícia que o Ministério da Defesa Nacional comparece na próxima terça-feira, 8 de Novembro, numa reunião com as diversas entidades que representam a família militar. Para o encontro, no qual estará o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, foram convocadas a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação de Praças (AP), a Associação de Militares na Reserva e na Reforma, a Associação Socioprofissional de Polícia Marítima, a Associação Socioprofissional de Faroleiros, bem como a Associação de Polícias de Estabelecimentos de Marinha.

“Estamos a auscultar as associações dos militares, é uma reunião em que vamos falar da valorização salarial e como se vai reflectir para os militares”, anunciou a ministra. “Temos a disponibilidade para olhar em 2023 para as carreiras que ultrapassam este ano e a valorização salarial é o expectável, penso que são boas notícias”, referiu. “Essas associações não são sindicatos, por isso não falamos de negociações, mas estamos a ouvir”, garantiu.

Recorde-se que a 25 de Outubro, numa tribuna pública junto ao Ministério das Finanças, oficiais, sargentos e praças admitiram transformar as respectivas associações em sindicatos para, como na Função Pública, conseguirem aumentos salariais. “Foi assinado um acordo para os funcionários da administração pública, dizem que ainda faltam os quadros especiais e não nos permitem ser cidadãos de corpo inteiro”, sublinhou Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos. “Queremos negociar colectivamente, não queremos que sobre para nós o que outros negoceiam”, alertou então.

Nesta sexta-feira, a ministra, que relatou já ter recebido por sete vezes as associações, anunciou a reunião depois de ter anteriormente revelado a sua disponibilidade para valorizações salariais segundo o modelo da administração pública. Ou seja, uma abertura para aumentar os escalões mais baixos – uma praça em início de carreira ganha pouco mais do que o salário mínimo nacional, sendo superado pelas forças de segurança. “Não vai haver diferenças com a PSP e a GNR, as Forças Armadas serão contempladas ao mesmo nível”, garantiu.

“Os [aumentos de] salários não estão contemplados no Orçamento do Estado”, concordou a titular da Defesa, “mas estamos abertos ao diálogo”, insistiu. “Nem sempre há respostas concretas, mas esse é o nosso objectivo”, assinalou.

Sobre atrasos nalguns pagamentos do apoio de 125 euros a deficientes das Forcas Armadas, a ministra foi peremptória. “O apoio de 125 euros está assegurado, não há razão para não receberem, mas vamos avaliar melhor o que se passa”, concluiu.