OE2023 ainda não reflecte impacto do apoio à Ucrânia, mas Portugal continuará “a contribuir solidariamente”

João Gomes Cravinho admitiu ainda estar preocupado com o desequilíbrio entre o número de homens e mulheres nos corpos diplomáticos e disse ter pedido um estudo “urgente” para alterar o regulamento.

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João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros Daniel Rocha

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu esta segunda-feira a dotação atribuída à sua tutela no bolo do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e rejeitou que tenha existido uma redução orçamental face a 2022, como alguns partidos apontaram. Numa audição no âmbito do OE2023​, João Gomes Cravinho admitiu que ainda não é possível fazer contas às verbas que serão alocadas para apoiar a Ucrânia, falou na criação de consulados digitais, na necessidade de equilibrar o número de homens e mulheres nos corpos diplomáticos e defendeu a manutenção dos acordos de extradição com a China.

​Questionado sobre as despesas destinadas no apoio aos ucranianos, Gomes Cravinho disse que ainda não é possível saber “exactamente qual será a despesa do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e, por conseguinte, a parte que tocará a Portugal”. No entanto, “não apoiar a Ucrânia na defesa da ordem internacional e da sua integridade territorial sairia muito mais caro, porque significaria a entrada numa nova era em que os valores básicos do direito internacional e da Carta das Nações Unidas seriam pouco relevantes face à força bruta”, concluiu.

Na sua intervenção inicial, Gomes Cravinho afirmou que o orçamento afecto ao seu ministério garante “condições financeiras para a execução” dos objectivos, argumentando que houve “um acréscimo de dotação de 5,8 milhões de euros, passando de 490,4 milhões para 496,2 milhões de euros”. O PSD não ficou convencido e assinalou a redução de 26,1 milhões de euros em Fundos Europeus, ou seja, cerca de menos 4% em relação ao orçamento anterior, a que se acresce a inflação. “São projectos que têm um início e um fim, e não de despesas contínuas e permanentes”, argumentou o ministro, justificando a diferença com o “elevado grau de execução em 2022”, que deixa uma “parte mais pequena de projectos para concluir no próximo ano”.

Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, perguntou ao ministro se o Governo tencionava manter as extradições com a China, “sendo o único país da União Europeia” que mantém esse acordo. Gomes Cravinho argumentou que um acordo de extradição “não é uma ordem automática, mas um mecanismo diplomático que existe para facilitar um processo” e não deu sinais de que haja uma intenção de mudança no horizonte.

Vários deputados levantaram também preocupações em relação ao objectivo de tornar a resposta dos consulados mais digital. A deputada Paula Santos, do PCP, afirmou que os “balcões virtuais não substituem o atendimento presencial” e que o contacto pessoal “não deve ser desvalorizado”. Pelo Chega, Rui Paulo Sousa quis saber que medidas estão a ser preparadas na alteração da lei eleitoral e que assegurem a resolução dos problemas até às eleições europeias de 2024, mas o ministro remeteu para as alterações que estão a ser preparadas no Parlamento.

Nas preocupações finais, o ministro anunciou ter pedido um estudo “urgente” para permitir adaptações ao regulamento do concurso de acesso à carreira de diplomata que garantam equilíbrio entre os géneros e aumentem a representatividade das mulheres.

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