As declarações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no âmbito da condução das negociações com os sindicatos da administração pública, são bem reveladoras da ausência de uma estratégia credível para a adiada reforma da administração pública.

Sem desvalorizar a importância da recuperação do poder de compra dos trabalhadores em funções públicas, vamos falar de coisas sérias:

A anualização do SIADAP [Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública] não vai resolver o descrédito de um sistema que se tornou num ritual enfadonho para muitos dirigentes que, atolados no procedimento burocrático associado, acabam por harmonizar as quotas para as melhores classificações a atribuir nos bastidores, na tentativa de “agradar a gregos e a troianos”.

Se estamos a pedir sacrifícios aos portugueses, não faz qualquer sentido falar da semana de quatro dias para a Administração Pública, que já goza do privilégio de uma carga horária de 35 horas semanais em relação ao setor privado. E gostaria de deixar bem claro que tenho esta opinião sendo trabalhadora em funções públicas. A preocupação do Governo deve passar, isso sim, por assegurar um serviço público de qualidade aos cidadãos, equacionando o alargamento do funcionamento também aos sábados para alguns serviços essenciais, através do pagamento de horas extraordinárias aos trabalhadores disponíveis.

Não podemos omitir que a desmaterialização dos procedimentos administrativos e a transformação digital na Administração Pública terá implicações óbvias no número de postos de trabalho necessários para a prossecução de uma determinada atividade. Salvaguardando algumas áreas específicas com identificada carência de RH especializados (e.g. TIC, planeamento e prospetiva, auditoria e/ou financeira), o Estado tem o dever de racionalizar os recursos existentes, dispensando os trabalhadores excedentários e/ou inaptos para as novas funções. Há que dizê-lo com toda a frontalidade: uma reorganização consistente da estrutura da Administração Pública envolve o recurso à figura do despedimento por extinção do posto de trabalho.

Atendendo à conclusão do processo de transferência de um conjunto de competências da administração central para os municípios, qual a justificação para a manutenção de processos anuais de recrutamento centralizado de técnicos superiores?

O “dossier por abrir” da reformulação das nomeações em substituição desconsidera todos os trabalhadores em funções públicas com qualificações e conhecimento adequado para a implementação de projetos inovadores, que cientes da farsa instituída nos procedimentos de recrutamento de pessoal dirigente “com fotografia” acabam submersos na desmotivação generalizada que impera na Administração Pública no momento atual.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico