Sem avanços nos salários, o Governo comprometeu-se a iniciar as negociações para a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) no final de Março, com o objectivo de acelerar as progressões que, nas carreiras gerais, demoram em média dez anos. No final das reuniões com os sindicatos, que decorreram nesta terça-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, adiantou que as novas regras terão efeitos na vida dos trabalhadores “antes de 2024”, sem se comprometer com uma data concreta.

“O Governo comprometeu-se a iniciar a negociação do SIADAP até ao final do primeiro trimestre de 2021 no sentido de agilizar a progressão nas carreiras, tornando-as mais atractivas”, adiantou o responsável governamental.

Actualmente, nas palavras do secretário de Estado, o SIADAP é “muito burocrático” e bianual. Quanto ao rumo que o Governo quer dar ao sistema de avaliação no futuro, José Couto, assumiu que a intenção é que a avaliação passe a ser feita anualmente, o que “implica necessariamente a sua simplificação”, evitando que os serviços estejam boa parte do ano a trabalhar para dentro.

Já em relação às quotas de avaliação - que apenas permitem a atribuição de notas mais elevadas a 25% dos funcionários públicos e são muito criticadas por trabalhadores e sindicatos - o secretário de Estado não se comprometeu com o seu fim. “O Governo quer agilizar o SIADAP, veremos em que termos e como”, disse apenas.

Ao simplificar o SIADAP o Governo quer acelerar a progressão nas carreiras gerais, dado que os assistentes técnicos, operacionais e técnicos superiores demoram em média dez anos para avançarem na tabela salarial. Este tempo já foi considerado excessivo pela ministra da modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

José Couto não adiantou quando é que a revisão do SIADAP terá efeitos nas carreiras, assegurando apenas que será “antes de 2024”.

Lembrando que em 2021 começa um novo ciclo avaliativo de dois anos, com efeitos em 2023, o secretário de Estado começou por sublinhar que “não se alteram regras a meio do jogo”. “Essa é uma discussão que teremos com os sindicatos”, acabou por assumir.

A promessa de rever o SIADAP é aguardada com expectativa pelos sindicatos. Apesar de descontente com a intransigência do Governo que em 2021 deixará 550 mil funcionários públicos sem aumentos, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), frisou que “valeu a pena” fazer esta reunião suplementar por causa da simplificação da avaliação.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, manifestou “esperança” que do processo “resulte alguma coisa de positivo”.

Do lado da Frente Comum, que prometeu contestar o congelamento da maioria dos salários do Estado com “todas as formas de luta”, Sebastião Santana defende que o SIADAP deve ser revogado. “Aquele sistema dificilmente consegue ser melhorado, porque serve pura e simplesmente para manter 75% dos trabalhadores na mesma posição remuneratória durante dez anos”, criticou.

Suplemento de penosidade 

José Couto deu ainda conta da operacionalização do suplemento de penosidade e insalubridade previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2021, assegurando que “não carece de regulamentação”.

O suplemento remuneratório a atribuir a alguns trabalhadores da carreira de assistente operacional, como a recolha do lixo, “é exequível por si mesmo”, garantiu, acrescentando que o artigo 24.º da lei do OE “descreve o procedimento claro e inequívoco de como as coisas se devem processar”.

O secretário de Estado adiantou que cabe agora à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) emitir “orientações muito operativas de como é que isto se fará no terreno, em estreita colaboração também com a associação nacional de municípios e a associação nacional de freguesias”.

No OE para 2021 está prevista a atribuição de um suplemento aos assistentes operacionais que desempenham funções na área da recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo ou médio, sendo o seu valor diário entre 3,36 e 4,09 euros. Nas situações em que o nível de penosidade ou insalubridade é alto, o valor será de 15% da remuneração base diária.

Nas autarquias, compete ao órgão executivo, sob proposta do presidente da câmara, do presidente da junta ou do dirigente máximo do serviço, definir quais são as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho.