O Ministério da Justiça admite dificuldades em gerir os stocks de papel nos tribunais, aponta a escassez de matéria-prima, mas diz que nunca foi dada qualquer indicação às comarcas para cessarem a impressão de actos processuais.

Numa nota enviada às redacções depois de ter sido noticiado que a falta de papel atrasou 20 processos cíveis no Tribunal de Braga, a tutela lembra que a flutuação de preços tem “potenciado a dificuldade em determinar o preço-base dos procedimentos a lançar” e também está a resultar na celebração de contratos de curto termo (não superior a dois meses), pois “aos concorrentes não interessam contratos mais duradouros, que os vinculariam a preços unitários que rapidamente ficariam desajustados”.

Diz ainda que o fornecimento do papel “não tem sido contínuo” e sublinha a importância de gerir bem os stocks existentes para “acautelar períodos transitórios entre contratos”. Para fazer face às dificuldades, tem sido assegurada uma gestão centralizada dos stocks a nível nacional, por parte da Direcção Geral de Administração da Justiça (DGAJ), “de forma a garantir que não existem rupturas”, acrescenta a nota, lembrando que “entre 22 de Setembro e 17 de Outubro foram redistribuídas 3.360 resmas pelas comarcas e pelos tribunais administrativos e fiscais que sinalizaram tal necessidade, com recurso ao stock de outras comarcas e dos serviços centrais”.

“Desde o início do ano que se tem assistido a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima, situação com forte impacto directo na quantidade e no preço do produto. Prova disso é que se em 2021 o valor médio da resma era de 2,38 euros, em 2022 a média está já nos 4,85 euros”, explica o ministério.

A nota acrescenta que, no início do ano, a unidade de compras do Ministério da Justiça lançou dois procedimentos que, por aumento dos preços, ficaram desertos. De acordo com a informação prestada pelas próprias comarcas e tribunais administrativos e fiscais, refere a tutela, “não foram apresentados registos de inexistência de papel de fotocópia”, adiantando que, na globalidade dos tribunais de primeira instância, estavam disponíveis na quarta-feira 9978 resmas de papel. Está ainda pendente a entrega 1315 resmas.

O ministério garante que a DGAJ “nunca deu qualquer indicação” às comarcas para cessarem a impressão de actos processuais e acrescenta que, “apesar dos constrangimentos, em regra, em todas as comarcas, foi possível assegurar uma gestão de stocks que suprisse internamente as necessidades”.

A nota do gabinete da ministra informa ainda que está a decorrer um procedimento de contratação centralizado para aquisição de 40.800 resmas de papel, que estará em fase de adjudicação no final desta semana, com entregas previstas para a semana de 24 a 28 de Outubro. Em Novembro será lançado novo procedimento centralizado para a aquisição de mais 32 mil resmas.

Na passada semana o juiz que dirige a respectiva comarca, João Paulo Pereira, revelou que o Tribunal de Braga foi obrigado a adiar cerca de duas dezenas de diligências processuais cíveis por causa da falta de papel, tendo a situação ficado entretanto “provisoriamente ultrapassada”.

“Cerca de duas diligências de notificação de réus foram adiadas dois ou três dias, porque são processos que normalmente implicam a utilização de grandes quantidades de papel”, justificou o magistrado, admitindo que o problema possa voltar a registar-se se, entretanto, não for agilizado o processo de fornecimento de papel.

Em reposta, o Ministério da Justiça adianta que foi dada autorização às comarcas “para adquirirem directamente o papel imprescindível para acautelarem as suas necessidades até à entrada em vigor deste novo contrato”. Contudo, o juiz explica que, nestes casos, a comarca terá de obter três propostas e, mesmo assim, dar conta delas à DGAJ e esperar pela respectiva autorização.