Miranda Sarmento aponta sete críticas ao OE 2023, do empobrecimento à falta de reformas estruturais

O PSD arrancou esta segunda-feira com as suas jornadas parlamentares, com intervenções marcadas pela conjuntura económica do país e fortes críticas ao Governo. O encontro da bancada parlamentar social-democrata termina esta terça-feira, com um discurso do líder do partido, Luís Montenegro.

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Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, abriu as jornadas parlamentares LUSA/RODRIGO ANTUNES

Em vésperas de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o PSD lançou as suas jornadas parlamentares com vários reparos à proposta orçamental entregue por Fernando Medina, ministro das Finanças, e ao “caos” no Governo. O encontro da bancada parlamentar social-democrata, com 77 deputados, arrancou com sete críticas ao OE 2023 e com “aulas” de economia e política para recolher “contributos” para as próximas semanas de discussão orçamental.

Este é um orçamento tapa-buracos: há um aumento brutal de receita fiscal e não tem uma linha de rumo de estratégia para o crescimento do país”, criticou Joaquim Miranda Sarmento.

No auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, os sociais-democratas ouviram apelos ao seu papel de “oposição vigilante e credível” e foram instados a “recuperar talento para o partido”. A primeira intervenção do dia coube ao actual líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, a que se seguiu o secretário-geral do PSD e antigo líder parlamentar, Hugo Soares – e que arrancou as reacções mais entusiastas da plateia.

Miranda Sarmento vincou que os sociais-democratas têm um “compromisso firme e inabalável” de assumir o papel de “oposição atenta, vigilante, mas também credível”.

O líder parlamentar apontou ainda os “sinais preocupantes do uso da maioria absoluta” por parte do PS, por um lado devido às “questões das incompatibilidades” que têm sido denunciadas e que “têm de ser apuradas até à última consequência”, por outro devido aos choques entre o primeiro-ministro e os seus ministros, sem esquecer o “momento caricato em que uma socialista tenta censurar outro deputado”, numa alusão ao episódio em que a socialista Isabel Guerreiro sugeriu apagar as perguntas do deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto, durante uma audição à ministra da Coesão Territorial.

“Deixa-nos com a sensação de que os tempos que aí vêm são desafiantes”, notou Miranda Sarmento. A este rol de queixas, Hugo Soares acrescentaria “os requerimentos que se chumbam e as audições aos ministros que se rejeitam”.

Olhando para as suas notas, Miranda Sarmento enunciou as “sete críticas principais” ao OE 2023:

  1. O empobrecimento – Miranda Sarmento citou estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos para mostrar que o país “está a empobrecer e que é uma trajectória com muitos anos”, a que se junta o “corte de 3,5% de todas as pensões”;

  2. A falta de crescimento económico – Para o PSD, o principal problema do país é a estagnação. Segundo Miranda Sarmento, entre 2019 e 2022, Portugal cresceu 7%, enquanto os restantes países da UE cresceram 18%. Além disso, acrescentou, considera “pouco credível” que um Governo que “executou menos investimento público do que o executado em 2015” agora vá aumentar esse investimento. O líder parlamentar do PSD assinalou ainda que “o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] está atrasado” e considerou o Banco de Fomento “um dos maiores fracassos” do Governo socialista;

  3. A voracidade fiscal

  4. A degradação dos serviços públicos, “quer na qualidade, quer na acessibilidade, que, paralelamente à perda de poder de compra, leva à desmotivação dos funcionários públicos”, disse;

  5. O incumprimento de promessas tendo em conta a “catadupa de anúncios” que ficam por executar;

  6. O aumento da dependência face ao Estado, com “um nível de pobreza cada vez maior e com o país a depender cada vez mais dos apoios sociais porque não há riqueza económica”, considera Miranda Sarmento. “Há um milhão de portugueses a receber o salário mínimo nacional e a grande parte do emprego que foi gerado no último ano foi no sector público”;

  7. A ausência de mudanças estruturais de que o país precisa. Para o PSD, este é “mais um OE de um Governo que não tem uma linha política de reformas estruturais”, o que é preocupante quando “a economia portuguesa tem já baixa competitividade”.

"O Governo do PS é perito em desfazer"

O regresso de Hugo Soares ao Parlamento, desta vez enquanto secretário-geral do partido, ficou marcado por um regresso ao passado. O antigo líder da bancada parlamentar do PSD lembrou o acordo rasgado por António Costa em 2016, quando o actual primeiro-ministro assumiu a liderança do PS.

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Hugo Soares, secretário-geral do PSD Rodrigo Antunes/Lusa

“Apressou-se a desfazer o acordo do IRC. Se essa reforma tivesse continuado, não era preciso o ministro da Economia ser desautorizado pelo ministro das Finanças, pelo primeiro-ministro e até pelos seus próprios secretários de Estado. Se [Costa] tivesse cumprido o acordo, o IRC rondava os 17% e não os 21% que as empresas pagam”, notou. “O Governo do PS que não faz e é perito em desfazer”, atirou Hugo Soares, acrescentando a gestão da TAP à lista de exemplos.

“Na última semana, o Governo quis saber qual tinha sido a solução do PSD. Ora, a questão estava resolvida em 2015”, respondeu. “Não estamos a dizer que a companhia aérea não teria problemas durante a pandemia, mas a questão da estrutura accionista já estava resolvida em 2015”, declarou, referindo-se ao processo de privatização conduzido pelo Governo PSD/CDS, à posterior renacionalização feita pelo Governo PS e, agora, à vontade de voltar a privatizar (embora não seja ainda conhecido o modelo) a companhia “como a única maneira de a salvar”.

“O PS não é capaz de assumir nenhumas responsabilidades”, acusou Hugo Soares. E foi peremptório a atribuir as devidas incumbências. “O que foi feito e, sobretudo, aquilo que ficou por fazer é da única e exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro. Com António Guterres, ficámos no pântano. Com José Sócrates, ficámos na bancarrota e com António Costa ficámos na cauda da Europa”, concluiu.

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