Investimento público fica este ano mais de 1000 milhões abaixo do previsto

Previsão de forte crescimento do investimento público em 2023 presente no OE está já ensombrada por mais um ano de execução bem abaixo do previsto em 2022.

Foto
Fernando Medina apresentou esta tarde o OE 2023 Nuno Ferreira Santos

Numa repetição daquilo que vem acontecendo repetidamente ao longo da última década, o Governo aponta na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 para uma subida expressiva do investimento público no próximo ano, ao mesmo tempo que assume que no presente ano a execução deste indicador vai ficar muito abaixo do orçamentado.

De acordo com os dados em contabilidade nacional apresentados pelo Executivo no relatório da proposta de OE, o investimento público irá crescer 36,9% em 2023. Serão, se as metas agora definidas forem cumpridas, 8618 milhões de euros investidos, mais 2323 milhões de euros do que o valor agora estimado para 2022.

O problema é que, quando se olha para o resultado deste ano, se ficam com dúvidas sobre a real possibilidade de as metas traçadas para o próximo ano no OE se virem a concretizar. É que, no OE para 2022 apresentado por este Governo em Maio, há cerca de cinco meses, se previa também que este ano o investimento público iria crescer 38,1%, passando de 5297 milhões de euros para 7317 milhões.

Afinal, estima agora o Governo, a execução do investimento público este ano irá ficar 1022 milhões de euros abaixo do previsto em Maio, cifrando-se apenas nos 6295 milhões.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE, quando questionado sobre os motivos por trás desta fraca execução do investimento público, o ministro das Finanças argumentou que o OE de 2022 que entregou a meio deste ano tinha como referência a proposta de OE chumbada no final de 2021 e lembrou que, entretanto, as eleições e a demora na tomada de posse no novo Governo terá conduzido “à paragem de vários projectos na Administração Pública”.

“A execução do investimento é como os petroleiros. Demora a ganhar uma determinada velocidade, mas quando ganha essa determinada velocidade, então aí os ritmos de execução são mais constantes e mais fortes”, afirmou Fernando Medina, revelando deste modo confiança que, desta vez, a meta definida para o investimento público irá mesmo ser cumprida.

O factor decisivo nesta questão irá ser a forma como irão ser executados os projectos de investimento associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os números presentes no OE não deixam dúvidas de que o crescimento do investimento público irá acontecer por via dos fundos que cheguem de Bruxelas a Portugal. Ao aumento de 2323 milhões de euros previsto para o investimento, corresponde um aumento de 2233 milhões de euros das receitas de capital, a rubrica do OE onde estão incluídas das transferências de fundos provenientes da UE.

Até ao momento, tem sido evidente o ritmo lento a que os investimentos do PRR estão a chegar ao terreno. Algo que tem motivado alertas por parte do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

A concretização ou não da meta de crescimento do investimento público será, no próximo ano, particularmente importante para perceber se a economia portuguesa será mesmo capaz de escapar a uma recessão.

O Governo assume que a sua previsão de crescimento económico de 1,3% em 2023 parte do princípio de que o consumo privado – que foi o motor do crescimento nos dois últimos anos – irá abrandar fortemente no próximo ano, sendo compensado com um crescimento do investimento (público e privado) mais forte em 2023 (3,6%) do que em 2022 (2,9%).

Sugerir correcção
Ler 1 comentários