Obras na Casa da Gandarinha retomam depois de Câmara de Sintra levantar embargo

Obra estava embargada desde 2019, depois de a Câmara de Sintra ter identificado “desconformidades” com o projecto aprovado. Projecto tem sido contestado pela população que entende que esta é uma obra demasiado densa mesmo à entrada do centro histórico da vila.

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O estado da obra em Fevereiro de 2018 Sebastião Almeida/Arquivo

A Câmara de Sintra levantou em Julho o embargo da obra na Casa da Gandarinha, decidido em 2019, e prevê que os trabalhos terminem em Julho de 2024, confirmou o executivo municipal à agência Lusa.

“O licenciamento (e o consequente levantamento do embargo) ocorreu quando todas as desconformidades foram corrigidas e uma vez obtida a pronúncia favorável da Direcção-Geral do Património Cultural [DGPC]”, explicou o município através de uma nota escrita.

A obra foi embargada em Fevereiro de 2019 depois de “desconformidades” detectadas pela Câmara em relação ao projecto inicial do hotel promovido pelo grupo Turim.

Nos meses seguintes, a DGPC chumbou o pedido de alterações da obra por considerar que existiam omissões e “um agravamento dos impactos do projecto no conjunto classificado”, segundo um parecer citado pelo jornal PÚBLICO, com a aprovação condicionada do organismo a chegar em 2020.

Entre as alterações agora realizadas, estão as demolições da pala de entrada da recepção e de um logradouro, que dará lugar à reposição de um jardim romântico condicente com o espaço, a recuperação de uma cascata e de uma fonte, a implementação de uma nova escadaria de acesso a um jardim a partir do piso um do palacete, a diminuição do corpo superior da ala dos quartos e a simplificação dos trabalhos na cobertura do edifício principal.

Depois do parecer favorável condicionado da DGPC em 2020, o movimento de cidadãos QSintra enviou uma carta aberta ao presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), em que classificou a obra como um “crime paisagístico” e “ilegal” por “violar o regulamento municipal aplicável”.

A construção “ignora o enorme impacto da obra em pleno centro histórico, na zona de protecção do Castelo dos Mouros e da Igreja de Santa Maria, monumentos nacionais, e atropela as características que justificaram a inscrição da Paisagem Cultural de Sintra como Património Mundial”, considerou o movimento.

No mesmo ano, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios apontava este caso no “Relatório do Património Mundial em Risco 2016-2019”, em que falava da “falta de aplicação de legislação nacional e de recomendações internacionais” e da “falta de observação das directrizes da Convenção do Património Mundial” neste e noutros casos em Portugal.

O caso da Quinta da Gandarinha arrasta-se desde 2005, altura em que o então presidente da autarquia, Fernando Seara (PSD), autorizou a construção do hotel, depois do parecer condicionado do Instituto Português do Património Arquitectónico.

Em Julho desse ano, o departamento de urbanismo municipal elencou alguns pormenores que não respeitavam o Plano de Urbanização de Sintra (PUS) e, dois anos depois, o Ministério Publico pediu a “reposição da legalidade” face a infracções do PUS e que a autarquia disse não ser possível resolver na totalidade pela “operação de reconstrução/reconversão de edificação previamente existente à entrada em vigor” do plano.

Depois de processos judiciais, de problemas com a renovação de licenças e da venda propriedade da Urbibarra à sociedade Quinta do Bispo, a obra arrancou em 2017.

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