O Governo português pediu à Comissão Europeia um alargamento do prazo para usar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, argumentando com a conjuntura económica, noticiou esta sexta-feira o semanário Expresso.

“O calendário de execução dos investimentos deverá ser flexibilizado, quer quanto ao seu ritmo de concretização quer quanto ao respectivo prazo de conclusão. Isto implica admitir que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) possam terminar para lá de 2026. É uma alteração que se impõe, em função de circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis à data da aprovação do regulamento sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”, segundo um documento enviado a Ursula von der Leyen com as “prioridades de Portugal para o programa de trabalho da comissão 2023”, e citado pelo jornal.

O motivo do pedido, que é assumido oficialmente pela primeira vez, não reside em eventuais atrasos na aplicação da bazuca mas sim na “conjuntura da inflação” e na “falta de matérias-primas”, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, alegando que a imposição do prazo de 2026 pode ter o “efeito pernicioso de contribuir para aumentar a inflação”.

O processo negocial será “complexo”, de acordo com o governante que saúda a pressão junto da comissão exercida pelo eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, no sentido de prolongar o prazo.

O documento foi enviado à presidente da comissão europeia acompanhado por uma carta assinada pelo primeiro-ministro depois de ter passado pela concertação social e pelo conselho de ministros, e depois de ouvida a Associação Nacional de Municípios bem como associações empresariais na área do turismo e do calçado.

A primeira das “grandes prioridades” sugeridas pelo Governo é a reforma da governação económica, com a criação de um “instrumento permanente de estabilização, de natureza europeia e com um efeito contracíclico” com vista a não repetir “erros” de crises como a de 2008-2010 e aproveitar lições da pandemia.

Em segundo lugar, surge a prioridade da interconexão energética entre Portugal, Espanha e o resto da União Europeia, em que o Governo português defende a necessidade de superar os obstáculos que têm impedido a interligação da Península Ibérica ao resto da Europa, questão que se tornou premente com a necessidade de diminuir a dependência europeia do gás fornecido pela Rússia.

Entre outras prioridades está a da revisão da legislação dos metadados bem como a da definição europeia de pequenas e médias empresas, com vista a facilitar as candidaturas a fundos europeus.

Segundo o PÚBLICO tem noticiado, o Governo tem estado a rever os orçamentos em baixa com os consórcios ou a baixar a comparticipação estatal, como por exemplo, nas Agendas Mobilizadoras.