Legalização da cannabis na Tailândia é uma forma de promover o turismo — mas falta clareza nas regras

Enquanto o Governo insiste que a cannabis deve ser usada só para fins medicinais, as regras quanto ao consumo abrem portas a várias interpretações — uma liberdade que os residentes e turistas estão a aproveitar.

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Em Junho, a Tailândia legalizou o cultivo e compra da cannabis EPA/RUNGROJ YONGRIT

Desde Junho deste ano que é possível cultivar e vender cannabis na Tailândia, um país onde a posse de certas quantidades de drogas, como anfetaminas ou ecstasy, continua a ser punida com a pena de morte. Embora o Governo continue a insistir que a substância deva ser usada unicamente para usos medicinais, e não para fins recreativos, as regras vigentes são ambíguas ao ponto de não se saber ao certo o que é, de facto, autorizado. Muitos vêem até a situação como uma potencial fonte de atracção capaz de relançar o turismo na região, que permanece longe dos números registados antes da pandemia.

Em coffee shops, bares de praia ou até em algumas recepções de hotéis na Tailândia, passou a ser possível comprar plantas de cannabis ou produtos dela derivados, como charros já preparados, bolachas, chás ou pizzas. Nas redes sociais, rapidamente se espalhou a hashtag #saikew (green way of life) para promover os produtos da região.

Porém, há muitas perguntas que ficaram por responder quanto às regras exactas relativas ao seu consumo. No início de Julho, o ministro da Saúde do país, Anutin Charnvirakul, sublinhou que o relaxamento da medida continuava a destinar-se apenas a fins medicinais – o que já estava autorizado desde 2018, uma decisão que fez da Tailândia uma pioneira no Sudeste asiático. Além de que só pode ser utilizado “o extracto e não as flores ou as árvores ou as raízes” da planta, e os seus níveis de THC (a principal componente alucinogénia) têm de ser inferiores a 0,2%, precisou o ministro, citado pela Al Jazeera.

Sabe-se também que quem consumir em espaços públicos corre o risco de ser multado em 25 mil baht (cerca de 685 euros) e condenado a uma pena de prisão de três meses por estar a causar uma “perturbação olfactiva”, segundo o Guardian. Contudo, isto não parece ter ficado totalmente esclarecido, como relata o jornal britânico, exemplificando com um bar de praia, em Chi, onde as pessoas fumam na esplanada. O dono afirma que passou a vender cerca de 100 gramas por dia, “desde as dez da manhã até à hora de fecho”, e que tem reparado num crescente interesse entre os turistas.

“Começámos a receber telefonemas de todo o mundo a perguntar se é mesmo verdade que se pode fumar cannabis na Tailândia e se é legal. Já é sabido que isto está a atrair mais turistas: as pessoas estão a fazer reservas para o Natal”, afirma Carl Lamb.

Também no coffee shop RG420, na capital, as esperanças de o turismo ser impulsionado são elevadas. “Europeus, japoneses, americanos... procuram a [cannabis] sativa tailandesa”, disse à Reuters o proprietário Ong-ard Panyachatiraksa. “Cannabis e turismo vão bem um com o outro”, atirou.

A pandemia provocou uma grande quebra no turismo da Tailândia, sendo que a diferença nos números ainda é significativa comparativamente ao período pré-pandémico. Se em 2019 o país atraiu quase 40 milhões de visitantes, no fim dos primeiros seis meses deste ano o número não passava dos 2 milhões.

Não é certo até quando a lei se manterá nos termos actuais, uma vez que as autoridades já têm vindo a publicar vários regulamentos a proibir o consumo em espaços públicos ou a estipular os 20 anos como idade mínima para compra.

E o Governo está a discutir um novo decreto-lei, que deverá sair em Setembro, que poderá vir a apertar as medidas como forma de evitar os possíveis efeitos negativos na saúde derivados de um uso desregulado da cannabis.

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