Opinião
Regionalizar para descentralizar
Têm estado a funcionar as comissões de coordenação regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. São áreas de mera desconcentração administrativa. Por que não transformá-las em áreas de descentralização, com as alterações que forem julgadas convenientes?
1. Com a previsão de regiões administrativas no Continente — que deveriam distinguir-se dos distritos e das províncias das Constituições anteriores — a Assembleia Constituinte de 1975-1976 quereria realizar alguns objetivos.
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