De Moscovo a Lisboa

Se o Conselho da Europa e o TEDH deixaram de ter a importante função de cães de guarda dos direitos humanos na Rússia, há uma outra organização que terá de ir assumindo essa função.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) do passado dia 11, no caso Krivtsova contra a Rússia, é uma das últimas decisões proferidas por aquele tribunal com respeito à Federação Russa. Verdade seja dita que, depois da suspensão, expulsão e abandono pela Rússia do Conselho da Europa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e de a própria Duma russa ter aprovado legislação tornando inoperantes as decisões do TEDH a partir de 15 de Março, estas decisões são uma triste ficção. Neste caso, o TEDH reconheceu ao queixoso o direito de receber do Estado russo uma indemnização de cerca de €40.000 por lhe ter sido expropriada uma propriedade sem qualquer compensação. Uma decisão para pendurar na parede...

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