A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) do passado dia 11, no caso Krivtsova contra a Rússia, é uma das últimas decisões proferidas por aquele tribunal com respeito à Federação Russa. Verdade seja dita que, depois da suspensão, expulsão e abandono pela Rússia do Conselho da Europa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e de a própria Duma russa ter aprovado legislação tornando inoperantes as decisões do TEDH a partir de 15 de Março, estas decisões são uma triste ficção. Neste caso, o TEDH reconheceu ao queixoso o direito de receber do Estado russo uma indemnização de cerca de €40.000 por lhe ter sido expropriada uma propriedade sem qualquer compensação. Uma decisão para pendurar na parede...