O ministro das Finanças, Fernando Medina, desvalorizou esta terça-feira as críticas que se têm multiplicado em Portugal à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientando que o Governo e a Comissão Europeia coincidem na sua avaliação de que está tudo a decorrer conforme previsto e dentro das regras que foram definidas por Bruxelas.

“A apreciação geral é de que o PRR português está a correr de forma adequada e sem qualquer sobressalto”, afirmou o ministro, no final da reunião do Conselho de Economia e Finanças da União Europeia, esta terça-feira, em Bruxelas. “A convergência que temos na nossa análise com a Comissão Europeia é que as coisas estão a correr bem e a seguir o seu ritmo”, acrescentou.

Os ministros dos 27 fizeram um ponto de situação da implementação dos 25 planos de recuperação e resiliência que já foram aprovados — e também dos últimos desenvolvimentos nas discussões entre a Comissão Europeia e o Governo da Hungria para a aprovação do seu programa, de cerca de 37 mil milhões de euros.

No resumo feito pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, “a implementação dos PRR continua a toda a velocidade, como se pode comprovar pelo nível de desembolsos efectuados, que já ultrapassou a fasquia dos 120 mil milhões de euros”. Até agora, chegaram a Bruxelas onze pedidos de desembolso, e o executivo comunitário espera receber mais solicitações de pagamentos durante os meses de Verão. “Todos os nossos esforços estão agora concentrados na avaliação desses pedidos”, referiu.

O PRR português foi um dos temas de uma curta reunião bilateral entre o ministro das Finanças e o vice-presidente executivo da Comissão Europeia: segundo Medina, a avaliação feita por Dombrovskis foi positiva, com o responsável europeu a confirmar que o executivo não vê “qualquer tipo de problema” na execução do plano nacional, “antes pelo contrário”.

“Quem acompanha o desenvolvimento destes programas de fundos que são muito concentrados no investimento sabe que eles têm diferentes fases e diferentes ritmos”, referiu o ministro, enumerando os vários momentos de desenho dos instrumentos, da realização de concursos, da assinatura de contratos, da conclusão dos projectos por parte dos destinatários das verbas e do arranque das obras, “caso de tratem de obras físicas, que também demoram o seu tempo”.

Contrariando a leitura de que Portugal já se atrasou na execução, e garantindo que não existe nenhum risco de derrapagem no calendário que comprometa o financiamento do país, Fernando Medina disse que “a generalidade dos fundos” já estão contratados, e que a implementação do plano prossegue sem “nenhum percalço de maior”.

O ministro das Finanças assegurou ainda que não há nenhum desvio das regras por parte do Governo, excepto na possibilidade de “ajustamento” e “adaptação” das metas intermédias de execução, que terá merecido o acordo da Comissão Europeia. “Percebia-se mal que, numa época de inflação muito elevada, estivesse a haver uma grande força para contratarmos, contribuindo a nossa própria acção para piorar o fenómeno de aumento dos preços”, observou.