A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a alienação de 40 casas municipais a quem já nelas vive, de modo a “contribuir para a dignificação da função habitacional, promover a estabilidade da comunidade e das famílias e aumentar o nível de inclusão social”.

De acordo com a proposta aprovada, subscrita pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, o município pretende “promover a qualidade de vida, a integração social e a autonomia das populações residentes, tornando os bairros geridos, nas vertentes social, patrimonial e financeira, em unidades sustentáveis e com forte sentimento de pertença”.

Para tal, os munícipes não devem ter outra alternativa habitacional na Área Metropolitana de Lisboa ou em concelhos vizinhos. Devem ter ainda a situação fiscal, as contribuições para a Segurança Social e para o município regularizadas, detalha a proposta, citando o Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa. As casas vendidas pelo município não podem ser revendidas durante dez anos, estando ainda “vedado o arrendamento ou a cedência a qualquer outro título do imóvel”.

No entanto, apesar de a proposta ter agora passado, a sua discussão fora já adiada na semana passada para que as outras forças políticas a pudessem estudar melhor. O PCP tinha então uma outra proposta, que acabou subscrita pelo grupo independente Cidadãos por Lisboa, em que consideravam que “o contexto actual de agravamento das condições de acesso à habitação” é “contraditório com a continuidade de alienação generalizada dos fogos municipais, quer em bairros quer dispersos pela cidade”.

Pedia assim a suspensão de todos os processos de venda de casas em bairros municipais em curso, até que fosse traçada a caracterização da situação actual das alienações, pedindo para tal a listagem das casas já vendidas, as que estão em processo, e aquelas sobre as quais “existe consulta para alienação aos seus legítimos ocupantes”. Esses dados, apurou o PÚBLICO, chegaram aos vereadores durante a reunião privada do executivo desta quarta-feira. E, por isso, decidiram reformular a proposta, embora não abandonando a ideia.

A ideia será fazer marcha-atrás na política de alienações imobiliárias do município que marcou parte da década passada e fortalecer o parque público habitacional. E defender a não-alienação de habitações camarárias, com excepção de casos muito particulares (como uma única casa municipal num prédio onde só há privados), explicou fonte municipal. De acordo com a mesma fonte, os vereadores do Bloco de Esquerda e do Livre mostraram-se disponíveis para trabalhar e subscrever a proposta, que será apresentada numa próxima reunião do executivo.