Casas municipais estão a esgotar-se e a Câmara de Lisboa quer comprar mais

Vereadora da Habitação revela que já quase não há património municipal para reabilitar e quer avançar para a compra de casas que tenham estado até agora no mercado de alojamento local.

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Câmara diz ter reabilitado ou reconstruído 1400 casas nos últimos dois anos Miguel Manso

Depois de vários anos em que vendeu parte substancial do seu património imobiliário, a Câmara de Lisboa prepara-se para entrar em força numa fase de compras. A vereadora da Habitação leva esta quinta-feira a votos uma proposta para que o município comece a adquirir fogos privados devolutos prontos a habitar, de forma a engrossar um parque público que ronda hoje as 23 mil casas.

Paula Marques diz que estão actualmente a ser reabilitados 600 fogos municipais pela cidade, o que corresponde ao “último património público disponível”. A vereadora justifica assim a opção pela compra de mais casas, que diz serem necessárias para fazer face às necessidades que já se sentiam e que deverão aumentar com a crise que se adivinha para o pós-pandemia. “Temos 2600 pessoas em lista de espera para renda apoiada e de cada vez que abrimos um concurso de renda acessível temos milhares de candidaturas.”

A proposta de Paula Marques está muito orientada para casas que agora estão no mercado de alojamento local, um sector que sentiu “um decréscimo acentuado da procura” por causa da covid-19 e que a câmara espera aliciar. Recentemente foi aprovado outro mecanismo, o programa Renda Segura, para a autarquia arrendar fogos privados e depois subarrendá-los a preços controlados, mas a intenção desta vez é mesmo fazer crescer a percentagem de habitação pública na cidade, que actualmente se situa nos 7%.

“A proposta de aquisição alarga o parque habitacional para o futuro e tem a vantagem de as casas estarem prontas a habitar”, diz a vereadora, referindo que a autarquia procura não só dar resposta às pessoas que precisam da chamada habitação social, mas também a sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, refugiados e famílias da classe média.

Sobretudo nos últimos três anos, a câmara fez algumas aquisições e permutas de património e exerceu o direito de preferência numa mão-cheia de vezes, quase sempre com a classe média em vista, mas nunca foi ao ponto que agora assume a proposta de Paula Marques. Ali se advoga que o município deve “dar início de imediato a consulta ao mercado” para preparar um “concurso público de aquisição de fogos” em larga escala.

É a marcha-atrás mais pronunciada na política de alienações imobiliárias que marcou parte da década passada. Correcção de um erro ou simples mudança de estratégia? Um pouco de ambas, responde a vereadora: “É o momento de sermos audazes. Em determinado momento a câmara alienou património para garantir o seu equilíbrio financeiro e não teve em consideração o futuro imediato. A diferença é que vendemos património com muita dificuldade de reabilitação e agora compramos pronto ou com muito pouca necessidade de obra.”

Nos últimos dois anos, segundo o pelouro da Habitação, foram reabilitadas ou reconstruídas cerca de 1400 casas municipais – mas muitos são os imóveis devolutos pela cidade onde se encontra a placa “CML”, indicativa de que pertencem à autarquia. A vereadora assegura que, apesar do seu triste aspecto, todos estão já destinados aos diferentes programas de Habitação e mais tarde ou mais cedo entrarão em obras. Em alguns casos isso depende unicamente da autarquia, enquanto outros (por exemplo, os imóveis afectos à vertente público-privada do Programa de Renda Acessível) aguardam o surgimento de empresas privadas interessadas.

Esta proposta de aquisição “não colide em nada com a obrigação de reabilitação” do património municipal, diz Paula Marques, manifestando “satisfação” por estar “a tratar do último lote de património edificado”.

Também esta semana, o Bloco de Esquerda apresentou uma lista de 13 medidas para o pós-pandemia na qual se inclui a construção de mil fogos e a reabilitação de 1500, num investimento a rondar os 215 milhões de euros que os bloquistas dizem ser benéfico para as famílias, para a manutenção de empregos e para a cidade, que recolherá as rendas futuras. “Ter esta discussão é importante”, diz Paula Marques sem comentar especificamente a proposta do BE. “A palavra certa é audaz. A partir de agora é quase como um novo mandato, com outras prioridades e coragem.”