O secretário-geral da Apetro, António Comprido, recusou hoje entrar em “bate papo” com o ministro do Ambiente, que insinuou existir um “entendimento” entre as empresas nos preços dos combustíveis, contrapondo que tal conclusão não pode resultar de “estados de alma”.

“Existe uma entidade em Portugal que se chama Autoridade da Concorrência a quem compete investigar e eventualmente levantar processos de contra-ordenação a quem não cumpre. Estamos tranquilos. A Autoridade da Concorrência, se achar que há indícios, deve fazê-lo. Agora, não pode ser com base em percepções ou estados de alma”, afirmou o responsável da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), à margem do lançamento da Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono, em Lisboa.

“A Autoridade da Concorrência tem que zelar pelo bom funcionamento do mercado. Se detectar irregularidades, deve actuar”, declarou.

Confrontado com as declarações de Matos Fernandes no parlamento, na terça-feira, António Comprido recusou “entrar em “bate papo” com o senhor ministro”.

Matos Fernandes insinuou que existe “entendimento” entre as empresas nos preços dos combustíveis em Portugal, defendendo que deve ser acelerada a implementação do mecanismo que pretende fixar margens máximas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pôs em consulta pública um novo modelo de supervisão dos combustíveis que prevê o estabelecimento de custos de referência para as várias actividades da cadeia de valor do sistema petrolífero para poder calcular, com base nesses custos, um intervalo de margens comerciais.

A metodologia da ERSE deverá determinar custos de referência para as actividades de refinação (para os produtos à saída da refinaria da Galp), de produção nacional de biocombustíveis e de logística (transporte e armazenagem). Já no retalho, pela disparidade de empresas e dispersão territorial, a entidade reguladora considera de difícil aplicação uma margem comercial, mas admite a fixação temporária de preços máximos, se forem detectadas irregularidades que não se expliquem por factos ocorridos ao longo da cadeia de valor.

A consulta pública do novo modelo de supervisão decorre até 23 de Maio, mas no debate sobre o preço dos combustíveis, a pedido do PCP, que decorreu na Comissão Permanente da Assembleia da República, João Pedro Matos Fernandes foi questionado pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e defendeu que a ERSE deveria antecipar a aprovação do mecanismo.

“Tenho uma grande vontade de poder usar essa ferramenta”, afirmou o governante sobre o instrumento que visa fixar margens máximas nos preços dos combustíveis, dizendo que o regulamento da ERSE está “muito bem feito”, mas que lhe parece “essencial antecipar o fim da discussão pública”. Em Maio, Junho, “estará em cima da mesa, mas eu gostava que pudesse ser antes”, acrescentou.

“Tive muito pouca companhia quando eu próprio fiz esta proposta”, disse ainda Matos Fernandes. “Imediatamente as autoridades da concorrência, entre outras, vieram dizer que era óbvio que nunca ninguém tinha encontrado entendimento nenhum nos preços dos combustíveis em Portugal. Eu, pessoalmente, acho que basta andar na estrada para perceber que esse entendimento existe”, insinuou, em resposta ao deputado bloquista.

Contactada, a ERSE comentou que “a participação dos stakeholders e do público em geral no processo regulamentar faz parte dos valores nucleares da ERSE, estando materializada nos seus Estatutos”.

Esse processo de participação que decorrerá, como previsto, até 23 de Maio, “visa assegurar a resiliência do procedimento e da metodologia, de forma a que melhor se proteja o interesse público”, acrescentou.

No final da consulta, “os comentários recebidos serão devidamente analisados e contribuirão seguramente para aperfeiçoar a decisão final” sobre o Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional, sublinhou a ERSE.