Os governos de Portugal e Espanha estão a negociar uma proposta comum para apresentar a Bruxelas que limita os preços de venda no mercado diário da electricidade a 180 euros por megawatt hora (MWh), abaixo dos níveis que se têm verificado actualmente, em que os preços médios têm andado muito acima dos 200 euros (para quarta-feira, o preço médio é de 263,65 euros).

O ministro do Ambiente revelou, esta terça-feira na Assembleia da República, que os dois governos querem impor esse limite de 180 euros por megawatt hora à energia que é vendida no mercado diário ibérico (na plataforma OMIE) e que pretendem também dar às centrais a gás com custos variáveis acima desse preço uma compensação por venderem abaixo do custo.

“Com esta proposta estamos a gerar um défice? Sim, mas este é muito menor do que a poupança, e se for por meses valerá a pena”, disse o ministro Matos Fernandes aos deputados da Comissão Permanente, aos quais explicou o racional desta solução conjunta.

Uma vez que têm sido os preços sem precedentes do gás natural que têm estado a contaminar os preços grossistas da electricidade, também eles em níveis nunca antes vistos, o ministro do Ambiente frisou que o objectivo é criar “um mecanismo de salvaguarda” na electricidade, “sob pena de gerar efeitos nefastos e irreversíveis”.

Assim, a solução conjunta que o Governo “está hoje mesmo a negociar com Espanha” prevê a imposição desse preço máximo no Mibel (criado em 2007) e que as centrais que funcionam a gás natural que tenham “um custo variável comprovado acima deste valor” recebam o “diferencial de custo”.

Este novo sobrecusto do gás natural “será pago ou por um fundo comum europeu ou, se for com financiamento nacional, não há outra forma”, terá de ser” através da dívida tarifária” do sector eléctrico, afirmou.

“Todas as centrais renováveis que oferecem [electricidade] ao seu custo variável continuam a fazê-lo, excepto as centrais hídricas com armazenamento, pois estamos num ano hidrológico seco”, adiantou o ministro.

A aprovar-se este mecanismo, para Portugal e Espanha, o preço da electricidade transaccionada no OMIE passará de 9200 milhões de euros por mês, para 3500 milhões de euros, contabilizou Matos Fernandes. Para Portugal “a poupança mensal líquida será de 1100 milhões de euros”.

O ministro admitiu que esta solução desagrada a muitos dos Estados-membros: “Lutaremos para que Bruxelas vá além do tool kit das generalidades e nos acompanhe nesta proposta, mas aviso são muitos os opositores entre os países europeus”, afirmou.

“O que está em discussão” entre os dois parceiros ibéricos “não é uma subsidiação às centrais a gás, mas sim uma alteração à forma como as tecnologias fósseis oferecem a sua energia em mercado”, salientou o MAAC em resposta ao PÚBLICO.

No Parlamento, o ministro também considerou que o esquema de apoios directos às empresas consumidoras que a Comissão Europeia está a desenhar pode ser “curto na dimensão”.

“A proposta que está em cima da mesa”, segundo o governante, subsidia 30% no diferencial de custo com o gás, com um limite de dois milhões de euros, para os sectores que não usam o gás de forma intensiva, e 50% do mesmo diferencial, até 15 milhões por empresa, para os utilizadores intensivos.

“Quem paga é cada Estado, cada país, e se não se alterarem os valores, a conta para Portugal vai rondar os 380 milhões de euros de apoios directos”, revelou.

Matos Fernandes elencou ainda outras medidas que o Governo já decidiu para atenuar o impacto da subida dos custos energéticos e que vão ser pagas pelo Fundo Ambiental (FA), nomeadamente uma transferência extraordinária para as tarifas de electricidade.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, o Ministério liderado por Matos Fernandes explicou que “o maior orçamento de sempre” do FA, de 1125 milhões de euros (dos quais quase 700 milhões referentes aos leilões de licenças de emissões de carbono), permitirá injectar no sistema eléctrico 150 milhões de euros.

A repercussão deste dinheiro nas tarifas, destinado a aliviar a factura dos industriais, é da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas Matos Fernandes disse estar convicto de que isso acontecerá muito em breve.

Também virá do FA “um apoio de 10 euros à aquisição de gás engarrafado para os consumidores domésticos que sejam beneficiários da tarifa social de energia eléctrica, no valor total de quatro milhões de euros”, valor que cobre 400 mil dos cerca de 800 mil beneficiários do desconto da tarifa social.

Ainda na área da energia, o Governo destinará cinco milhões de euros do Fundo para “apoiar o lançamento de leilões de hidrogénio”, que estavam previstos para 2021 mas não chegaram a realizar-se.

Factura mensal a rondar 100 euros

Ainda o ministro estava a ser ouvido na Assembleia da República a propósito dos mercados energéticos e da subida dos combustíveis e já a ERSE estava a anunciar a decisão de revisão automática da componente de energia das tarifas de electricidade e gás natural para os clientes que ainda estão em mercado regulado.

A entidade reguladora salientou que os “mercados de energia são particularmente afectados pelo conflito que decorre entre a Ucrânia e a Rússia, alterando os pressupostos que estavam na base dos preços em vigor no mercado regulado”.

O automatismo previsto na lei define que a componente energética é revista em alta ou em baixa em determinado montante por megawatt hora sempre que os preços no mercado estão mais altos ou mais baixos que o custo estimado pela ERSE para a energia necessária para abastecer os clientes do mercado regulado (cerca de 930 mil na electricidade e 232 mil nos gás).

Os aumentos das tarifas de energia foram em ambos os casos de três por cento e entram em vigor a 1 de Abril. No caso da electricidade, a ERSE estima que um casal sem filhos possa pagar mais 1,05 euros face a Março e que uma família de quatro pessoas pague mais 2,86 euros, resultando em facturas médias mensais de 38,35 euros e 95,19 euros, respectivamente.

Quanto ao gás, estão em causa aumentos de 33 cêntimos e 70 cêntimos para o mesmo tipo de agregados familiares, resultando em facturas médias mensais de 12,40 euros e 23,41 euros, respectivamente.